A comissão eleitoral de Macau esclareceu esta segunda-feira que serão excluídos das próximas eleições, marcadas para 12 de Setembro, os candidatos que não defenderem “a liderança do Partido Comunista Chinês”. Na passada sexta-feira tinha comunicado que não permitiu que fossem a votos 21 candidatos da oposição.
A defesa da direção do PCC foi um dos sete critérios que Tong Hio Fong, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa de Macau, apresentou como necessários para um candidato ser considerado elegível. Outros dos critérios abrangem a obrigação de "salvaguardar a ordem constitucional", a proibição de "atividades que ponham em risco a soberania e a segurança nacional", a proibição de "denegrir a República Popular da China e a Região Administrativa Especial de Macau" por atos "com má fé", de "ataque, denegrição [ou] calúnia" a Pequim, à RAEM ou à legislação do território. Segundo a Comissão Eleitoral, "é necessário persistir constantemente no princípio Macau governado por patriotas".
Fong não especificou as acusações feitas aos candidatos da oposição que foram acusados na sexta-feira de não defenderem a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China ou de não serem fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. Mas informou que as provas foram obtidas através de “informações providenciadas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública” recolhidas em “ocasiões públicas” e serão “talvez por fotografias ou comentários já disponíveis ou colocados na internet”.
Entre os impedidos de concorrer estão candidatos de vários partidos do chamado movimento pró-democracia: todos os cinco candidatos da Associação Novo Macau de Sulu Sou, todos os cinco do Próspero Macau Democrático de Ng Kuok Cheong e Scott Chiang e todos os cinco da Associação do Progresso de Novo Macau de Paul Chan Wai Chi. Também Cloee Chao, presidente da Associação de Direitos dos Trabalhadores do Jogo, foi excluída.
Aquelas três forças partidárias organizaram no sábado uma conferência de imprensa conjunta anunciando que vão tentar impugnar a decisão.
No total foram admitidas 19 listas e 159 candidatos ao sufrágio direto. A Assembleia Legislativa é composta por 33 deputados. E apenas 14 são eleitos por sufrágio eleitoral, 12 são escolhidos indiretamente por associações locais e outros sete são nomeados pelo chefe do executivo. As “eleições” indiretas serão uma mera formalidade, uma vez que se apresentaram 12 candidatos para as 12 vagas.
