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Luxemburgo proíbe exportação de animais vivos para fora da UE

A partir de 1 de Março, o Luxemburgo vai ser o primeiro país da UE a deixar de exportar animais vivos para matadouros fora do espaço comunitário. O governo deste país justifica a medida por considerar "indignas" as condições de transporte.
Foto: Israel Against Live Shipments

A partir do 1 de Março de 2022, o Luxemburgo vai ser o primeiro país da União Europeia a deixar de exportar animais vivos para abate em matadouros de países fora da UE. O anúncio foi feito pelo ministro da agricultura Claude Haagen na passada terça-feira.

Claude Haagen referiu que "o país pretende dar o exemplo, terminando com aquilo que considera ser condições indignas deste transporte", "alinhando-se com os padrões de proteção animal mais elevados" e acrescentando que há uma preocupação crescente dos cidadãos com o bem-estar de todos os animais.

O Luxemburgo pretende assim dar o exemplo junto dos restantes países europeus, restringindo o transporte de animais vivos de longa distância tanto por via terrestre como via marítima que, por demorar dias e por vezes semanas, provoca stress e sofrimento extremos nestes animais.

Este país vai defender agora a mesma medida a nível europeu. Ao mesmo tempo irá propor também a limitação do tempo máximo de transporte permitido entre países europeus.

No entanto, esta proibição refere-se apenas a animais para abate, não sendo aplicada no transporte de animais para criação. O ministro luxemburguês justificou esta decisão como forma de não afetar as fortes ligações comerciais com o Reino Unido neste mercado.

Este é o resultado de uma petição pública apresentada em março de 2021 pela Lëtzebuerger Landjugend a Jongbaueren (LLJ). Esta petição pedia a proibição do abate de animais de exploração luxemburguesa em matadouros não certificados pela UE.

Luc Emering, presidente desta organização, mostrou-se satifeito com o resultado obtido, mas preocupado com a possibilidade de animais criados no Luxemburgo e exportados para países da UE poderem depois ser exportados para fora da UE, de forma a estas novas restrições serem esquivadas. 

A PATAV - Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos apelou a que o Ministério da Agricultura adoptasse a mesma medida em Portugal que, em sentido inverso, tem aumentado a exportação de animais vivos por via marítima para Israel.

 

A posição do Luxemburgo surge após a aprovação do relatório e das recomendações da Comissão de Inquérito sobre Transporte de Animais do Parlamento Europeu (ANIT) em Janeiro passado.

Face à falta de condições que esta comissão encontrou na sua investigação, várias restrições foram recomendadas ao Conselho e à Comissão Europeia, nomeadamente a transição até 2023 para um sistema de transporte de carcaças de animais para consumo, eliminando a médio prazo o transporte de longa distância de animais vivos.

 
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