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Luxemburgo: portuguesa acusa grupo hoteleiro de “escravatura” e ganha em Tribunal

O Tribunal de Trabalho do Luxemburgo deu razão à queixa de uma trabalhadora portuguesa que se queixava de “escravatura”. A empresa obrigava-a a trabalhar até 100 horas semanais e não lhe pagava horas extraordinárias. Há mais trabalhadores portugueses e brasileiros a queixar-se da mesma empresa.
Vista da localidade de Vianden no Luxemburgo onde opera o SP Group acusado de abusos a trabalhadores portugueses e brasileiros.
Vista da localidade de Vianden no Luxemburgo onde opera o SP Group acusado de abusos a trabalhadores portugueses e brasileiros. Foto de Iulian Ursu/Flickr.

Daniela Araújo tem 25 anos. Há cinco anos atrás emigrou para o Luxemburgo. Aí se juntou ao marido que já trabalhava no país. Encontrou trabalho no SP Group, um pequeno grupo hoteleiro. A experiência correu tudo menos bem.

A trabalhadora portuguesa esteve inicialmente ao serviço do SP Group entre o início de abril de 2016 e o final de janeiro de 2017. Como resultado de uma queda na cozinha do restaurante, foi despedida enquanto estava de baixa.

Daniela explicou à Lusa que era obrigada a trabalhar até 100 horas por semana e as horas extraordinárias não lhe eram pagas. Não sabia sequer como ou a quem se queixar da situação.

Depois de ter sido mãe, com parcas condições de subsistência, aceitou voltar a trabalhar para o SP Group outra vez. Este prometia melhores condições de trabalho mas os horários abusivos afinal continuaram. Na primeira semana obrigaram-na a trabalhar 13 horas por dia. Na segunda não aguentou mais e despediu-se. Apenas conseguia ver o filho dez minutos por dia.

Esta trabalhadora acabou por fazer queixa à Inspeção de Trabalho e contactou o sindicato. A sua queixa foi julgada pelo Tribunal de Trabalho do Luxemburgo que lhe deu razão a seis de janeiro. O grupo será obrigado a pagar-lhe salários em atraso no valor de 1797 euros mas Daniela Araújo reclama mais 1400 euros em horas extraordinárias e férias não pagas. Segue-se uma outra ação por danos morais em que vai reclamar da empresa 20 mil euros.

Por isso, ao jornal luxemburguês Contacto, a trabalhadora diz que “houve e não houve justiça”.

Há mais trabalhadores que se queixam da mesma empresa

O SP Group gere o hotel Auberge de l’Our, em Vianden, e dois restaurantes em Ingeldorf, a Casa Mexicana e o Eat Me, serviço de entrega de sushi.

Uma investigação da Rádio Latina deparou-se com queixas de vários outros trabalhadores contra esta empresa: salários em atraso, ausência de contratos e de acesso à Segurança Social, situação precária de habitação no sótão do hotel em que trabalham e residem.

Em novembro, uma inspeção ao Hotel, resultou na expulsão do Luxemburgo de um trabalhador brasileiro que se encontrava em situação irregular no país. Tinha sido, como vários outros, recrutado em Portugal. A empresa utiliza anúncios online em plataformas como o Sapo.pt para levar trabalhadores para o Luxemburgo.

Segundo o mesmo órgão de comunicação social, depois da inspeção as situações de abuso aos direitos dos trabalhadores continuam. Por exemplo, o limite legal de horas de trabalho semanais é de 48 horas, há quem trabalhe 60. No Luxemburgo apenas se pode trabalhar dez horas por dia, há quem trabalhe 12 horas.

Os trabalhadores também não são inscritos na Segurança Social do Luxemburgo. A comuna de Vianden deixou de inscrever os trabalhadores que dão a morada do Hotel, na sequência de uma fiscalização em que ficou provado que o sótão em que habitavam não tem condições mínima de habitabilidade.

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