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"Luta por emprego com direitos volta ao Tribunal Constitucional"

O pedido de fiscalização sucessiva das alterações ao Código de Trabalho foi apresentado por Bloco de Esquerda, PCP e PEV. Pedro Filipe Soares lembra no seu twitter: “PS apoiou-se na direita para insistir no alargamento do período experimental, aumentando a precariedade”.
Pedido de fiscalização sucessiva das alterações ao Código de Trabalho foi entregue no Tribunal Constitucional - Foto de Paulete Matos
Tribunal Constitucional - Foto de Paulete Matos

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda anunciou, esta quarta-feira 25 de setembro, no twitter que o pedido de fiscalização sucessiva das alterações ao Código de Trabalho, aprovadas em julho passado no parlamento,  já está entregue no Tribunal Constitucional.

"A luta por emprego com direitos volta ao TC", escreve Pedro Filipe Soares.

As alterações ao Código do Trabalho foram aprovadas na Assembleia da República em votação final global, em julho, com os votos favoráveis do PS, a abstenção de PSD e CDS-PP e os votos contra de Bloco de Esquerda, PCP e PEV. Marcelo Rebelo de Sousa promulgou as alterações em agosto passado. O Bloco de Esquerda tinha anunciado no próprio dia da votação no parlamento que solicitaria a fiscalização do diploma. Comentando a promulgação pelo Presidente da República, Jorge Costa declarou em agosto: “avançamos com a expetativa de que o TC possa impor a Constituição a mais este abuso cometido contra os trabalhadores, na companhia do PCP e do PEV”.

No passado domingo, o grupo parlamentar do PCP anunciou que já tinha enviado ao Bloco de Esquerda e ao PEV o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade das alterações às leis laborais. O Bloco de Esquerda propôs alterações ao texto enviado pelo PCP e a versão final foi entregue esta quarta-feira no Tribunal Constitucional.

No twitter, Pedro Filipe Soares escreveu: “PS apoiou-se na direita para insistir no alargamento do período experimental, aumentando a precariedade, atacando a constituição e os jovens”.

O pedido de inconstitucionalidade versa sobre três aspetos: o alargamento do período experimental, a generalização e facilitação dos contratos de muito curta duração e a caducidade de convenção coletiva por extinção de associação sindical.

O alargamento do período experimental de três para seis meses para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração é uma proposta semelhante à apresentada em 2008, também por iniciativa de Vieira da Silva, então como agora ministro do Trabalho. Em 2008, a proposta acabaria por ser chumbada pelo Tribunal Constitucional, que considerou que a norma violava o direito à segurança no emprego e o princípio da proporcionalidade.

Num encontro promovido pela CGTP na semana passada, quatro especialistas em direito do trabalho - Fausto Leite, José João Abrantes, João Reis e João Leal Amado – consideraram unanimente que o alargamento do período experimental é inconstitucional. A medida governamental discrimina jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, salientaram.

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