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Luta na Transtejo e Soflusa resulta em acordo

A Fectrans anunciou ter chegado a acordo com a administração da Transtejo e Soflusa para a publicação dos acordos de empresa, bloqueada há meses pelo Ministério das Finanças.
Foto Paulete Matos.

A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações anunciou que as reuniões desta segunda-feira resultaram num “acordo relativamente à nova versão da revisão dos Acordos de Empresa, que o Governo chumbou, depois de ter sido assinado pela administração que nomeou”.

O texto com as alterações ao Acordo de Empresa será enviado para publicação no Boletim de Trabalho e Emprego até 31 de Maio, refere ainda a federação sindical. O acordo prevê que para efeitos de interpretação da cláusula do Acordo de Empresa (prémio de assiduidade), “só serão consideradas as ausências correspondentes a períodos normais de trabalho diários completos”.

Estas alterações aos prémios de assiduidade produzem efeitos desde o início do ano, o que “implica a respetiva regularização em sede de processamento salarial aos trabalhadores que já receberam o subsídio de férias, gozaram período seguido de férias com duração igual ou superior a dez dias úteis - e, nessa conformidade, não lhes foi abonado prémio de assiduidade - ou receberam a média anual do prémio de assiduidade (que se elimina com a presente alteração)”.

No mês passado, os trabalhadores das empresas que asseguram o transporte fluvial entre Lisboa e a margem Sul fizeram dois dias de greve parcial exigindo a publicação do acordo de empresa assinado em 2016, e que o Ministério das Finanças viria a chumbar. Esse acordo simplicava as componentes da remuneração dos trabalhadores, consolidando salários e direitos. O Bloco de Esquerda afirmou que a decisão do governo pôs em causa “o direito constitucional à contratação coletiva”.

Segundo a Fectrans, o acordo agora alcançado inclui um conjunto de informações da administração sobre a recuperação da frota, “de modo a repor os parâmetros de oferta de serviço público às populações”.

 

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