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Lóbi patronal francês põe em risco a diretiva sobre lucros das multinacionais

Apesar da presidência portuguesa ter reunido uma maioria para que as grandes empresas revelem os seus lucros em cada país, a França apresentou um documento redigido pela confederação patronal para frustrar esse objetivo.
Presidente francês Emmanuel Macron com Charles Michel, presidente do Conselho Europeu. Foto União Europeia.

A proposta de criar relatórios públicos país por país dos lucros das multinacionais foi aprovada em 2017 no Parlamento Europeu com o objetivo de aumentar a transparência das contas destas empresas que aproveitam os regimes fiscais mais favoráveis de países como o Luxemburgo, Irlanda ou Chipre para aí instalarem as suas sedes e registarem os lucros gerados noutros países, privando-os de receita fiscal avaliada em milhares de milhões de euros.

Ao fim de vários anos de bloqueio político à proposta no Conselho Europeu por parte do governo alemão, em fevereiro deste ano a presidência portuguesa reuniu finalmente uma maioria de governos a favor da proposta, abrindo o processo dos trílogos - negociações entre Conselho, Parlamento e Comissão Europeia - para alcançarem um compromisso.

Segundo uma investigação do consórcio Investigate Europe, divulgada pelo Público, essa defesa da proposta do Parlamento está agora comprometida pela posição da França, que fez circular um documento a defender que as empresas devem estar isentas da apresentação dos relatórios por um prazo de seis anos e não serem obrigadas a comunicar os lucros país por país para as suas atividades forma da UE. Uma análise aos metadados do ficheiro do documento apresentado pelo Governo francês descobriu que a autoria pertence a Tania Slaunier, a principal perita fiscal da confederação patronal francesa Medef.

Embora vários diplomatas afirmem tratar-se de um caso “embaraçoso” para a França, o Governo francês diz que tudo é normal e que há o hábito de consultar as partes interessadas sobre os aspetos técnicos da legislação.

“Tínhamos o Medef à nossa frente ou os Estados-membros, na sala de negociações na semana passada? Isto diz muito sobre as influências do lóbi nestas discussões, e que é o lóbi que realmente estabelece as linhas vermelhas para os governos, e que faz tudo para bloquear qualquer avanço para a transparência fiscal. É preocupante tanto do ponto de vista da luta contra a evasão fiscal, como pela própria democracia”, afirmou a eurodeputada Manon Aubry, citada pelo Público.

A co-líder parlamentar do grupo da Esquerda no Parlamento Europeu diz que deixar de fora os lucros obtidos e impostos pagos pelas empresas fora da UE corresponde a esvaziar por completo a diretiva. “Esta é uma linha vermelha que não se pode atravessar. Caso contrário, fazemos apenas um espetáculo político sem qualquer medida eficaz e útil. Mesmo que isso signifique ter uma cláusula de salvaguarda e ter os dados mais tarde. Não é ótimo, mas permitir-nos-á, por uma vez ou outra, ter os dados”, afirma Manon Aubry.

Embora a proposta de diretiva, tal como aprovada no Parlamento Europeu, não impeça que estas multinacionais como a Amazon ou a Google continuem a fazer o seu planeamento fiscal para não pagarem os impostos devidos, irá pelo menos expor a transferência de lucros. A própria Comissão Europeia afirmou que isso a irá ajudar  a “investigar o comportamento fiscal das empresas multinacionais” e “encorajá-las-á a pagar impostos onde obtêm lucros”.

Na prática, a lei aplicar-se-ia a todas as empresas transnacionais com volume de negócios acima dos 750 milhões de euros anuais, obrigando-as a revelar os seus esquemas de planeamento fiscal. A posição do Governo português, que durante anos alinhou com os países que bloqueavam a iniciativa, foi revelada pelo Investigate Europe em outubro de 2020. Nessa altura, o Bloco pediu uma audição urgente do Ministro dos Negócios Estrangeiros e considerou a posição do Governo “inaceitável”. Horas depois do envio do pedido, o Governo anunciou à comunicação social o seu recuo nesta matéria.

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