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Lisboa: Orçamento mostra "falhanço na política de habitação"

O Bloco de Esquerda votou contra o orçamento da Câmara de Lisboa para 2023 e critica as opções de Carlos Moedas em enfraquecer o Programa de Renda Acessível e reduzir o investimento na requalificação dos bairros municipais.
Foto de Paulete Matos.

O executivo da Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta semana com a abstenção dos cinco vereadores do PS o Orçamento do município para 2023. Em comunicado, o grupo municipal do Bloco de Esquerda congratula-se por ter conseguido impor importantes alterações às Grandes Opções do Plano, como a criação de um Programa Municipal de Apoio a Estudantes Universitários Deslocados (“Viva a República!"), apoiando os estudantes universitários no pagamento da habitação, a concretização de 380 vagas de housing first e aumento das respostas de emergência para as pessoas em situação de sem abrigo que têm aumentado na cidade de Lisboa e a implementação da Zona de Emissões Reduzidas na Avenida da Liberdade e Baixa-Chiado, "reduzindo o trânsito automóvel na Baixa e contribuindo para a redução de emissões poluentes e de gases de efeito de estufa".

No entanto, a vereação bloquista entende que se manteve "a falta de resposta em questões essenciais" que o Bloco defendeu, como a a manutenção do Programa de Renda Acessível (PRA), nomeadamente o do Restelo, e a "transferência de todo o PRA Privado para PRA Público a fim de disponibilizar 3000 casas". Outra das medidas que a maioria de direita chumbou foi a da ampliação da medida dos transportes públicos gratuitos "para pessoas desempregadas, com deficiência, estudantes deslocados e jovens trabalhadores com menos de 23 anos".

Outras duas propostas bloquistas chumbadas foram a da retirada gradual do terminal de cruzeiros de Lisboa, "intenso em emissões poluentes conforme foi denunciado num estudo desta semana" e a abertura da sala de consumo vigiado do Lumiar.

A vereadora Beatriz Gomes Dias votou contra as propostas da direita sobre a devolução do IRS e a isenção do IMT. "No IRS a proposta de Carlos Moedas é uma transferência de verbas para as famílias com mais recursos de Lisboa, ao invés de um apoio às famílias com rendimentos médios ou reduzidos". Quanto à proposta de isenção do IMT de Moedas, que foi chumbada, "é uma política errada que não promove o direito à habitação, nomeadamente das famílias e jovens que têm sido mais afetados com a crise da inflação e da habitação na capital", afirma o gabinete da vereação do Bloco.

"Valeu a pena expor alguns dos aspetos mais graves do Orçamento, que foram corrigidos. Isso não altera as opções de fundo, nomeadamente o falhanço na política de habitação, como fica à vista na opção pela redução do Programa de Renda Acessível e a redução do investimento na requalificação dos bairros municipais", considera a vereadora Beatriz Gomes Dias. Por este motivo, o Bloco votou contra o orçamento da CML para 2023 e foi o único partido a votar contra todos os planos de atividade das empresas municipais.

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