Lisboa: Bloco exige retirada da queixa-crime contra mãe que ocupou casa em 2018

O caso remonta ao ano 2018, quando Mariama Djaló, mãe solteira e com dois filhos menores, ocupou uma habitação municipal devoluta na zona J, em Chelas, no concelho de Lisboa. Mariama viveu nesta casa desde setembro de 2018 até fevereiro de 2019 e está a ser acusada do crime de usurpação de coisa imóvel, procedimento criminal que depende de queixa e é punido com uma pena de prisão até dois anos ou com uma multa até 240 dias, segundo noticiou a Sábado.

A queixa-crime foi feita pela empresa Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa - e o Bloco já condenou esta atitude com “repúdio total”, defendendo que “a mera possibilidade de condenar uma mãe por ter tentado garantir um teto para os seus filhos é uma violência administrativa que não pode ser normalizada”.

No comunicado, o Bloco Lisboa exige “que esta queixa-crime apresentada pela empresa municipal seja imediatamente retirada. O deputado municipal do Bloco, Ricardo Moreira, disse que “a enorme desumanidade de criminalizar uma mãe com dois filhos tem de ser imediatamente travada”.

O Bloco refere que apesar da Gebalis ter “dezenas de milhares de inquilinos” de habitação municipal, “muitas casas municipais estão vazias” e acrescenta que “são recorrentemente ocupadas por mulheres em situação de fragilidade social extrema.”

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Em declarações à Lusa, a Câmara Municipal de Lisboa explicou que “sempre que há uma fiscalização e/ou desocupação de fogos municipais por parte da Gebalis, entidade gestora do património, são respeitados os diversos passos exigidos pelo enquadramento vigente, no cumprimento da lei e dos regulamentos municipais”.

Questionada ainda se vai ou não retirar a queixa contra Mariama Djaló, a autarquia afirmou que a Gebalis está “vinculada ao princípio da legalidade”.