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Linha Saúde 24 continua a trabalhar "à base da precariedade"

Questionado pelos deputados José Soeiro e Moisés Ferreira, o Ministério da Saúde assinala que 450 dos 479 trabalhadores desta linha trabalham a recibos verdes. Bloquistas querem saber se compromisso de António Costa de "combater a utilização de falsos recibos verdes e de realizar um plano de combate à precariedade" vai ser cumprido.

Na pergunta datada de 26 de janeiro, os deputados do Bloco lembram que o Ministério da Saúde (MS) é a entidade responsável pela Linha Saúde 24, “que presta um importantíssimo serviço público cuja qualidade tem que ser assegurada”, sendo que “tal não é possível sem que os direitos dos trabalhadores estejam assegurados também”.

Em resposta às questões colocadas por José Soeiro e Moisés Ferreira sobre a situação contratual dos 479 trabalhadores, que não são contratados diretamente pela tutela, uma vez que a gestão desta linha foi entregue a uma entidade privada, em regime de parceria público privada (PPP), o MS confirmou que 450 são "prestadores de serviços" e só 29 têm um "contrato de trabalho sem termo".

Em declarações ao P3, José Soeiro referiu que os bloquistas tinham "expectativa" de que a situação tivesse mudado após alguns processos judiciais ganhos em tribunal terem tido um desfecho favorável para os enfermeiros deste serviço.

Lamentando que a Linha Saúde 24 continue a trabalhar "à base da precariedade", o deputado assinala que o Bloco pretende agora saber se o compromisso de "combater a utilização de falsos recibos verdes e de realizar um plano de combate à precariedade" de António Costa vai ser cumprido e se o Partido Socialista irá "rever os termos do concurso lançado para a exploração da linha Saúde 24" e assumir diretamente o funcionamento da linha, através do Ministério da Saúde.

Em janeiro de 2015, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizou uma inspeção à Linha Saúde 24, concluindo que “vários são os indícios observados que permitem conduzir a presunção da existência de contratos de trabalho, desenvolvendo os referidos enfermeiros uma atividade de forma aparentemente autónoma, mas que, na verdade, apresenta as características típicas de contrato de trabalho”. Assim, foram acionados “os procedimentos adequados, nomeadamente os decorrentes dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relação ao trabalho subordinado”, informou à época a ACT.

O governo PSD/CDS acabou por admitir que os enfermeiros desta linha eram falsos recibos verdes.

“Não obstante terem sido contratados como prestadores de serviços (vulgo “recibos verdes”), desenvolvem a sua actividade em condições que permitem presumir a existência de contratos de trabalho”, assinalou o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

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