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“Limpeza administrativa de listas de espera no SNS é inadmissível”

O Bloco de Esquerda requereu a audição parlamentar da responsável pelo organismo acusado pelo Tribunal de Contas de falsear os indicadores sobre o desempenho do sistema de saúde.
hospital
Foto Paulete Matos.

A auditoria do Tribunal de Contas sobre o acesso a cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) concluiu que no triénio 2014-2016 existiu uma degradação do acesso dos utentes a consultas hospitalares e a cirurgia programada, bem como um aumento dos tempos de espera para primeiras consultas de especialidade e cirurgias.

Mas o Tribunal foi mais longe e acusou a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) de ter feito uma “limpeza das listas de espera para primeiras consultas de especialidade hospitalar”, incluindo “eliminação administrativa de pedidos com elevada antiguidade, falseando os indicadores de desempenho reportados”.

Para o deputado bloquista Moisés Ferreira, “estes dados e conclusões são da maior gravidade” e motivaram a chamada ao parlamento da presidente da ACSS, Marta Temido. “Não podemos aceitar a degradação do acesso à prestação pública de cuidados de saúde, muito menos podemos aceitar que se tente escamotear esses indicadores. Para o Bloco de Esquerda é preciso esclarecer toda esta situação. É inadmissível que haja procedimento que falseiam indicadores, que maquilham listas de espera e que escondem o verdadeiro desempenho do SNS”, afirma Moisés Ferreira no requerimento entregue ao presidente da comissão parlamentar de Saúde.

O Bloco de Esquerda entende que as conclusões do Tribunal de Contas “mostram uma maior dificuldade no acesso a cuidados de saúde” e “colocam a dúvida sobre a fiabilidade de informação que é fundamental para, por exemplo, a tomada de decisão de médicos e utentes”.

Para além das falhas apontadas aos procedimentos da ACSS, o Tribunal de Contas recomenda ainda ao governo "a criação de mecanismos de emissão automática de vales cirurgia nos prazos regulamentares, sempre que não seja possível cumprir os tempos máximos de resposta garantida nos hospitais do SNS, de forma a que o processo de internalização da produção cirúrgica no SNS não ponha em causa o direito dos utentes à prestação de cuidados de saúde em tempo considerado clinicamente aceitável".

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