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Limite no acesso à tourada a menores de 16 anos por publicar há mais de 9 meses

O Governo anunciou em outubro de 2021 que tinha aprovado um decreto-lei para que o limite mínimo de idade para assistir a touradas passasse a ser de 16 anos. Porém, o documento não foi publicado no Diário da República. O Bloco questiona o Governo.
Criança numa atividade tauromáquica. Foto de Julio Marquez/Flickr
Criança numa atividade tauromáquica. Foto de Julio Marquez/Flickr

O jornal “Público” noticia, nesta sexta-feira, 29 de julho de 2022, que o Governo aprovou em outubro de 2021 um decreto que alterou a classificação etária dos espetáculos tauromáticos dos 12 para os 16 anos mas o decreto-lei não foi publicado no Diário da República. O jornal questionou os ministérios da Cultura e da Presidência só que não obteve resposta.

O Bloco de Esquerda já perguntou ao Governo, através do ministro da Cultura e da ministra da Presidência, “por que motivo não se encontra publicado o decreto-lei, aprovado a 14 de outubro de 2021, que altera a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos de 12 para 16 anos?”.

Na pergunta, o Bloco refere que “no dia 14 de outubro de 2021, um comunicado do Conselho de Ministros, dava nota de que o Governo teria aprovado um "decreto-lei que altera a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos, fixando-a nos maiores de 16 anos, à semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico".

No documento, salienta-se que o atraso na publicação do referido decreto-lei é “incompreensível” e destaca-se que continuam a realizar-se espetáculos tauromáquicos anunciados “como acessíveis a crianças e jovens a partir dos 12 anos”, apontando-se o mais recente exemplo a “Corrida de Toiros de Loures” de 24 de julho de 2022.

Pedro Filipe Soares, questionado pelo jornal “Público”, afirma que "não é sem espanto que percebemos, em pleno retomar da actividade tauromáquica, que o Governo não foi consequente” e destaca que o prazo de quase 10 meses de publicação do decreto “não é aceitável nem tem comparação com outras realidades”.

Na legislatura passada, o Bloco propôs que a idade mínima para a participação e assistência de “atividades tauromáquicas” fosse os 18 anos, na sequência de uma recomendação das Nações Unidas apresentada em outubro de 2019.

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