You are here

Licença menstrual: "Baixa médica não paga é discriminação"

A proposta de lei espanhola reabriu o debate sobre o reconhecimento de doenças como a endometriose, que afeta cerca de uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva. Bloco critica Governo por não ter estudado impacto desta condição em Portugal, como o Parlamento recomendou há dois anos.
Foto Lynn Friedman CC BY-NC-ND 4.0

A nova lei de saúde sexual proposta pelo Governo espanhol vem alargar a proteção às mulheres que padecem de endometriose e outras condições clínicas que provocam menstruação dolorosa e incapacitante. A concluir-se o processo legislativo, Espanha tornar-se-á o primeiro país europeu a regular estas causas de incapacidade laboral temporária, garantindo o pagamento dos dias em que estiverem de baixa médica.

"A proposta do governo espanhol combate a desvalorização da endometriose, uma condição que afeta cerca de 10% das mulheres e que provoca dores menstruais incapacitantes. A desvalorização e o preconceito que rodeiam as questões menstruais têm dificultado tanto o diagnóstico e tratamento da endometriose como o acesso a baixa médica quando necessário", afirmou ao Esquerda.net a coordenadora bloquista Catarina Martins.

Foi por iniciativa do Bloco de Esquerda que em 2020 foi aprovada uma recomendação no parlamento português para que o executivo reforçasse a formação dos profissionais de saúde e o estudo dos impactos desta condição. Mas "o Governo nada fez até agora", lamenta Catarina.

Petição em defesa de uma Estratégia Nacional de Combate à Endometriose

A Associação Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose lançou uma petição online dirigida ao Parlamento a defender uma Estratégia Nacional de Combate à Endometriose e Adenomiose, que atribua a estas condições o estatuto de doença crónica e às suas pacientes o alargamento da idade para recurso à Procriação Medicamente Assistida, dado que o diagnóstico da endometriose ocorre normalmente com muitos anos de atraso. Na lista de reivindicações encontra-se também a criação da licença menstrual.

O tema reentrou agora no debate parlamentar pela via orçamental, com uma proposta do PAN para que as pessoas com dores graves durante a menstruação se possam ausentar ao trabalho até três dias. Para o Bloco de Esquerda, essa não é a forma correta de tratar o problema, uma vez que "as mulheres que estão nesta situação devem ter acesso a baixa médica paga nos dias em que não podem trabalhar, como noutros problemas de saúde".

"O PAN propõe agora que as mulheres tenham direito a faltar, perdendo a remuneração. Não aceitamos essa discriminação", afirma Catarina Martins.

"Direitos laborais não podem ser fonte de estigmatização"

No debate político espanhol, adversários da medida da licença menstrual argumentaram que ela irá aumentar a estigmatização sobre as mulheres no meio laboral. A própria ministra da Igualdade afirmou que "assumir que o período exige por si próprio uma consideração especial pode ser pouco útil e prejudicial".

Para a diretora do Instituto das Mulheres, um organismo público espanhol. "os direitos laborais nunca podem ser uma fonte de discriminação" e por isso é preciso avançar com um ordenamento jurídico que elimine o fosso de género. "Que tenhamos de ir trabalhar com dor, que tenhamos de assumir que quaqundo temos menstruações dolorosas o melhor é ficar calada e invisibilizá-lo, é algo que não podemos admitir", afirma Toni Morillas à France 24, concluindo que a solução encontrada exige a avaliação médica quer na condição das dores mestruais graves, quer quanto à definição dos dias de licença, que serão pagos na íntegra pelo Estado e não pela entidade patronal.

"Parece extraordinário, mas quando falamos de baixas e licenças por lombalgias, ciáticas, otites e outras, nunca ninguém duvida que o profissional de saúde esteja a autorizar uma coisa de forma correta", aponta por seu lado Silvia Aldavert, da Associação de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Catalunha. A ativista defende a necessidade de a medida ser acompanhada por um programa de sensibilização que mostre às pessoas que as menstruações que não permitem fazer uma vida normal "são casos excecionais nos quais as mulheres tês um tipo de menstruações mais complexas e delicadas".

A demora nos diagnósticos é outra das questões que se levantam neste debate. Toni Morillas destaca que a proposta do executivo espanhol prevê o reforço do financiamento público à investigação médica e científica destas doenças. No caso da endometriose, o diagnóstico demora em média oito anos a ser feito.


Foto de Lynn Friedman - CC BY-NC-ND 4.0

Termos relacionados Política
(...)