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Lesados da UE? Parlamento Europeu dá novo passo na desregulação financeira

Proposta votada esta quinta-feira reduz o volume de informação que bancos e empresas têm obrigação de divulgar aos clientes quando lhes vendem os seus produtos. José Gusmão viu a sua emenda chumbada e alerta para a repetição de casos como os dos "lesados do BES".
Foto Parlamento Europeu.

A Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do Parlamento Europeu vota esta quinta-feira uma proposta de alteração ao regulamento dos Prospetos, isto é, os documentos informativos cuja divulgação se exige às empresas na venda de produtos financeiros. Depois de uma proposta inicial da Comissão Europeia, seguiu-se um período de discussão de alterações ao texto por parte dos deputados.

A proposta da Comissão Europeia era a de criar um “Prospeto da Recuperação”, excecionalmente em vigor durante o período da pandemia, com o objetivo de reduzir o volume de informação que as empresas são obrigadas a apresentar a quem adquire os produtos. A ideia é que isto possa diminuir os custos que as empresas têm na recolha, processamento e divulgação da informação, face à crise que se atravessa. O problema é que a proposta, que já seria problemática à partida, foi agravada durante o trabalho dos eurodeputados na ECON. Propõe-se, agora, que o prazo para este regime excecional se estenda até… 31 de Dezembro de 2022. Para o bloquista José Gusmão, que foi relator-sombra deste regulamento, a intenção é clara: tornar a exceção em regra.

Não é novidade que, desde o início da pandemia, a Comissão Europeia tem aproveitado para introduzir alterações legislativas que vão no sentido de reduzir a regulação do sistema financeiro. Foi por isso que apresentou algumas propostas desta natureza em forma de “procedimentos urgentes” durante os primeiros meses do confinamento, de forma a reduzir o debate sobre os mesmos. O lóbi do setor, aliás, tem sido particularmente ativo e redobrado os seus esforços para pressionar as instituições europeias nesse sentido.
Surpreende, ainda assim, que os grupos políticos dos Socialistas e Verdes europeus se tenham juntado à direita nesta matéria. José Gusmão explicou que apresentou uma emenda de rejeição à proposta da Comissão “para travar a abertura de um precedente arriscado na (des)regulação financeira”. No entanto, esta emenda foi chumbada pela esmagadora maioria dos eurodeputados na votação na ECON, tendo tido 8 votos a favor e 52 contra.

Este novo passo no sentido da desregulação traz à memória o caso dos “lesados do BES”, no qual um conjunto significativo de pessoas que tinham investido em produtos financeiros complexos sem receber informação suficiente sobre estes acabou por perder as suas poupanças. O risco de reduzir a informação que as empresas são legalmente obrigadas a fornecer é o de potenciar mais casos como este. Depois dos lesados do BES, teremos lesados da UE?

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