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Leis devem avaliar impacto na pobreza antes de serem aprovadas

O Bloco vai propor que as leis votadas no parlamento sejam sujeitas a uma avaliação sobre o seu impacto em matéria de pobreza.
Foto de Paulete Matos.

A proposta partiu da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) e foi apresentada aos deputados em outubro: “Nenhuma política sectorial deverá ser aprovada sem a prévia avaliação sobre os seus impactos na produção, manutenção ou agravamento da pobreza e da exclusão social”, defendeu o presidente daquela organização, Jardim Moreira.

O desafio foi aceite pelo deputado bloquista José Soeiro, que vai avançar com a proposta para que essa avaliação seja feita na apresentação dos diplomas legislativos dos vários partidos e do governo.

“O combate à pobreza não é uma questão de políticas sociais, embora estas sejam importantíssimas”, afirmou José Soeiro ao Público. Por essa razão, “parece-nos mais útil tornar a preocupação com a pobreza transversal do que criar uma subcomissão ou um grupo de trabalho permanente dentro da Comissão do Trabalho e da Segurança Social, como chegaram a propor”, refere o deputado.

Quanto à proposta de Jardim Moreira para que o parlamento criasse uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza, José Soeiro defende que essa iniciativa pode envolver o parlamento, como ocorreu com a Estratégia Nacional de Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, mas a iniciativa terá de partir do governo, que é “quem faz a gestão quotidiana da política orçamental, da política económica, do emprego, da educação, da saúde, da Segurança Social”.

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