Lei Rider entra em vigor em Espanha, Glovo e Deliveroo desobedecem

Esta quinta-feira entra em vigor em Espanha a chamada Lei Rider que regulamenta o setor da distribuição das plataformas digitais. As empresas tiveram três meses para se adaptar a uma legislação que tinha como um dos objetivos principais reconhecer o vínculo laboral entre entregadores de encomendas e empresa de modo a acabar com a falsa situação de trabalhadores independentes a que eram remetidos.

Mas há pelo menos duas multinacionais, a Glovo e a Deliveroo, nas quais estes trabalhadores irão continuar a ser remetidos para essa categoria de independentes. Ao El Diario, a Deliveroo diz simplesmente que “os riders continuarão com a sua atual modalidade de prestação de serviços como autónomos e as operações continuarão na prática como se têm efetuado até agora.” Esta multinacional britânica prepara-se contudo para sair de Espanha.

Por sua vez, a Glovo reconhece que vai manter 80% dos trabalhadores da distribuição como “autónomos” e que os outros “2.000 riders” serão contratados. Para manter o esquema do “trabalho independente”, a empresa alterará vários pormenores da relação com os trabalhadores, alegando que assim a lei será cumprida. Deixa de haver horários obrigatórios e introduz-se a possibilidade dos distribuidores alterarem ligeiramente o preço dos pedidos. Pior a emenda do que o soneto, explica um dos riders desta empresa ao mesmo jornal espanhol: “não temos nenhuma capacidade de fixar preços junto ao restaurante nem com o cliente. Ainda que digam que não, pensamos que a Glovo vai preferir os riders mais baratos”.

As principais estruturas sindicais do país, CCOO, Confederación Sindical de Comisiones Obreras, e a UGT, defendem que a Glovo está a desafiar abertamente a lei. A estrutura catalã das CCOO, em cuja capital a multinacional nasceu, fizeram já queixa à Inspeção de Trabalho.

Nos casos de algumas das outras empresas a entrada em vigor da lei Rider também não significa necessariamente o fim da precariedade ou a contratação dos trabalhadores pela empresa em que têm trabalhado. A Uber Eats remeteu os trabalhadores para outras empresas, apostando na subcontratação. A mais pequena Stuart, que diz já ter 300 entregadores de encomendas contratados por si, comunicou que vai iniciar “um processo de contratação direta de uma parte importante da sua frota”, ao mesmo tempo que admite que também contratará distribuidores de outras empresas. Na Just Eat manter-se-á o esquema de subcontratação e também se anunciam contratações diretas sem estabelecer metas.

Motivos mais que suficientes para que as associações de riders do país não celebrem a entrada em vigor da nova lei. Daniel Gutiérrez, dos RidersxDerechos, explica ao El Diario que “o que as empresas estão a fazer é tentar continuar a escapar à legislação. A Glovo vai mudar quatro coisas no seu aplicativo e continuar com autónomos, a Uber Eats vai mudar os autónomos por empresas subcontratadas o que é uma cessação ilegal do contrato dos trabalhadores”.

Outra das organizações a Asociación Unificada de Riders dá nota que vários dos entregadores de encomendas da Uber Eats vão processar a empresa por também considerarem estar a ser alvo de um despedimento ilegal. Fernando Roan, porta-voz da estrutura, diz: “estão a mandar-nos a muitos de nós para a rua. Estão a mandar-nos para empresas subcontratadas que oferecem condições de precariedade absoluta e não têm em conta a nossa antiguidade. Há gente que trabalha há anos na Uber Eats. A compensação que dão pelos gastos de gasolina não cobre a atividade. É uma miséria”.