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Lei de Bases do Clima promulgada por Marcelo

Aprovada no final da legislatura com os votos contra da IL e abstenção do PCP, a lei define pela primeira vez metas concretas para a neutralidade carbónica em 2045 e os princípios para uma transição justa, geradora de empregos e de combate à pobreza energética.
Foto de Paula Nunes, esquerda.net.

Foi um processo longo de debate na especialidade que resultou a 5 de novembro na aprovação da nova Lei de Bases do Clima, que incluiu propostas decisivas do Bloco de Esquerda relativas à transição energética e descarbonização da economia. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira a nova lei.

Entrando em vigor, o diploma define que não haverá qualquer produção de eletricidade através de carvão a partir deste ano e, a partir de 2040, será proibida a utilização de gás natural para o mesmo efeito.

Apesar de o texto aprovado pelo Parlamento incluir políticas com as quais o Bloco de Esquerda discorda, tais como a fiscalidade verde, a lei estabelece também metas para a descarbonização da economia até 2045, proibindo a venda de carros movidos exclusivamente a combustíveis fósseis a partir de 2035, por exemplo.

Nelson Peralta, deputado do Bloco, na sua declaração de voto, referiu que “quando o mundo marca passo na COP26, o Parlamento português dá um passo decisivo em frente com a aprovação desta lei de bases do clima”.

O deputado disse que “esta lei fecha várias portas que antes estavam abertas. Não vamos ter o regresso da produção elétrica a carvão, não vamos ter exploração de hidrocarbonetos no país e faz também imensas alterações à mobilidade e a forma como nós adaptamos o território às alterações climáticas”.

“Da nossa parte, o Bloco propôs metas e políticas mais ambiciosas do que aquelas que foram aprovadas, mas apesar de ainda podermos ter dado um passo maior, foi dado o passo certo”, salientou o deputado bloquista.

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