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Legalização da canábis: o Colorado marca o ponto de viragem?

Os EUA impulsionaram o proibicionismo global no século XX e ainda hoje se batem nas Nações Unidas por mais repressão e menos tolerância para os consumidores de drogas. Ironia da história: entre os primeiros a vencer o proibicionismo estão os cidadãos norte-americanos do Colorado, onde a venda de canábis para uso recreativo é legal desde o início do ano.
Plantação legal de canábis no Colorado. Foto Brett Levin/Flickr

Este texto resume as mudanças trazidas pela legalização, o impacto previsto nas receitas fiscais e no apetite da finança pelo mercado da canábis nos EUA, as implicações eleitorais do crescente apoio à legalização revelado nas sondagens nacionais e, por fim, as contradições que ela levanta no debate internacional sobre política de drogas a dois anos de distância da próxima conferência da ONU.

Apesar da canábis ser a responsável pelo súbito interesse da imprensa internacional pelo Colorado, as Montanhas Rochosas continuam a ser o cartão de visita deste estado situado bem no meio dos EUA e que tem aproximadamente metade da população e o triplo da área de Portugal. Em novembro de 2012, mais de dois terços dos eleitores do Colorado foram às urnas votar a emenda 64, que legalizava o consumo e a posse de canábis para maiores de 21 anos, regulando a venda e produção da planta. Passados seis anos desde o último referendo sobre a questão, o número de votantes a favor da legalização mais do que duplicou e o “sim” ganhou por 55%-44%. Num referendo simultâneo com as eleições presidenciais, houve mais gente a votar "sim" à legalização do que em Barack Obama, que também ganhou a (re)eleição no Colorado.

A venda de canábis não é algo inédito no Colorado: à semelhança de outros 19 estados norte-americanos, é permitido o uso medicinal da planta, medida também aprovada em referendo em 2000. Na prática, basta um cartão a identificar o portador com autorização médica para poder adquirir a planta nas mais de 500 lojas especializadas, podendo aquele ter na sua posse até 56 gramas e no máximo até seis plantas em casa. O cartão é emitido pelo governo e o preço cobrado por cada renovação tem vindo a baixar dos 110 dólares em 2007 para os atuais 35 dólares. No fim de 2013 havia 111 mil pessoas com a autorização em dia e 800 médicos a assiná-las.

O que mudou com a legalização?

A nova lei em vigor desde 1 de janeiro permite a quem não tenha esse cartão comprá-la nos estabelecimentos autorizados, pagando mais imposto, bastando para isso mostrar um documento de identificação, como acontece nos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas. Como seria de prever, o dia de Ano Novo foi de corrida às lojas, com milhares de pessoas a quererem ser das primeiras a experimentar a legalização. Correram mundo as imagens das longas filas à porta e da euforia dos apoiantes da legalização e as lojas tiveram de racionar as quantidades por comprador bem abaixo do limite que a nova lei prevê, tendo mesmo assim algumas fechado por rotura de stock.

A primeira grande sondagem à população foi publicada este mês e mostra que a vida continua como dantes. Aumentou para 58% o apoio à lei da legalização e embora mais de metade dos inquiridos diga já ter consumido canábis uma vez na vida, apenas 10% o fizeram desde o início da venda legal. As opiniões dividem-se quanto ao efeito da legalização na imagem do Colorado a nível nacional, com 51% a dizer que houve mais prejuízo que benefício. A inclinação política dos inquiridos é determinante nesta avaliação: 57% dos Democratas responderam que teve um efeito positivo enquanto 73% dos Republicanos disseram o contrário.  Mas as fronteiras esbatem-se quando se pergunta se causa algum incómodo ter um vizinho a plantar canábis dentro de casa: 82% dos eleitores Democratas e 61% dos Republicanos dizem que não se importam, embora ambos se oponham (78% e 85%, respetivamente) a alargar essa possibilidade a mais de doze plantas, o limite da lei atual.

É provável que na origem da má impressão sobre o efeito nacional da legalização esteja a cobertura noticiosa da primeira semana de janeiro que levou o nome do Colorado a todo o mundo e fez disparar os alertas para o perigo do “turismo pedrado”. A nível oficial, as ordens são para não haver promoção do turismo da canábis, até porque o seu consumo é proibido na via pública e os hotéis não têm assim tantos quartos para fumadores. Para já, a promoção turística limita-se a algumas pequenas empresas que organizam visitas guiadas pelas lojas e locais de cultivo, com publicidade nas revistas especializadas. Ainda não estão disponíveis os números sobre o tráfego aéreo em janeiro, mas já houve quem tratasse os dados das pesquisas de voos nos motores de busca na internet. Embora muitas das pesquisas não correspondam a bilhetes comprados, o indicador permite ter uma ideia do interesse sobre o potencial destino, com o aeroporto de Denver a colocar-se 6,3% acima da média nacional desde 1 de dezembro e 14% na primeira semana de janeiro. Há um ano, as buscas de voos com destino a Denver estavam abaixo da média nacional. Outro dado interessante é a aparente relação entre o maior aumento de buscas e a sua origem nos estados onde a repressão da canábis é maior, como o Texas ou mesmo Nova Iorque.

Receitas fiscais podem duplicar as do álcool

A emenda aprovada em referendo referia explicitamente o destino a dar aos primeiros 40 milhões de dólares arrecadados por um imposto especial sobre a venda de canábis para uso recreativo: um fundo para a construção de novas escolas no Colorado. A venda de canábis é fortemente taxada: em Denver, onde se concentra a maior parte das lojas, os vários impostos compõem 29% do preço de venda ao público. Segundo a NBC News, a previsão inicial de 65 milhões de dólares de receita fiscal no primeiro ano pode até ser ultrapassada e chegar aos 100 milhões, ou seja, mais do dobro das receitas com bebidas alcoólicas e metade das do tabaco. E à medida que novas lojas obtenham licenças - no período experimental apenas pode abrir lojas quem já tenha licença e certificado de boas práticas na venda de canábis medicinal - e que alguns municípios levantem as objeções à abertura destes estabelecimentos, tanto o negócio como as receitas fiscais irão certamente crescer ainda mais. 

Se os impostos sobre a venda não provocaram grande polémica, o mesmo não acontece quando se trata dos cultivadores e armazenistas. Os deputados do Colorado - como os de Washington, onde a legalização aprovada em referendo começa a ser aplicada este ano -ainda não se entenderam sobre a taxação das estufas e armazéns, havendo propostas para vedar o acesso a benefícios fiscais a este setor da agricultura. Os argumentos contrários ao agravamento fiscal defendem que o lúpulo ou a cevada com destino a bebidas alcoólicas são taxados como qualquer outro produto agrícola, não havendo razão para ser diferente com a canábis.

A “próxima grande indústria americana” ou apenas mais uma bolha especulativa?

Numa indústria em crescendo, suportada até hoje pela canábis medicinal, as estimativas do mercado da canábis nos Estados Unidos apontam para valores entre os 33 e os 100 mil milhões de dólares (24 e 73 mil milhões de euros na atual cotação). Em termos comparativos, o valor máximo supera o do mercado do tabaco e o da cerveja, ambos em declínio nos últimos anos. E obviamente, os grandes grupos estão à espreita nas janelas abertas por estas mudanças no quadro legal. Com a proibição ainda vigente a nível federal, mesmo nos estados onde a venda de canábis medicinal é autorizada, dificilmente as empresas do ramo conseguem crédito bancário ou quem lhes alugue espaços de venda e armazém. Até há estados onde a lei vigora mas as autoridades locais não dão licenças para o comércio legal, com os consumidores a cultivarem as suas plantas em casa. Mesmo assim, a dimensão do mercado legal de canábis nos EUA, calculada por um grupo de investidores no Wall Street Journal, ultrapassará este ano os 2,3 mil milhões de dólares:

A acreditar nas cotações bolsistas, os resultados do Colorado e Washington podem ter marcado um ponto de viragem no negócio. Por exemplo, a GreenGro Technologies, que vende soluções de gestão para os retalhistas da canábis medicinal, viu as suas ações passarem de 4 para 43 cêntimos entre 1 e 15 de janeiro, enquanto no mesmo período as ações da Advanced Cannabis Solutions triplicaram o valor de 3.25 dólares para 10.20, apesar de ter declarado prejuízos de 472 mil dólares no terceiro trimestre de 2013. Esta empresa do Colorado dedica-se a comprar e depois alugar espaços para cultivo e armazenamento da canábis, com apoio logístico e aconselhamento legal cobrado à parte. E acaba de fechar um negócio com fundos de investimento que lhe garante um financiamento até 30 milhões de dólares nos próximos anos.

Para o CEO da rede de investidores californiana ArcView, já não há dúvidas que estamos perante “a próxima grande indústria Americana”. A ArcView organiza encontros com entrada paga a peso de ouro que juntam empresários a apresentar os seus negócios em busca de financiamento e milionários desejosos de marcar território num mercado legal em expansão e ainda por explorar. Já o CEO do fundoPrivateer Holdings, que começou por investir no site leafly.com, defende que o sucesso das atuais experiências depende de ganhar a guerra de preços ao mercado negro e “deixar o capitalismo fazer a sua magia”, abrindo inevitavelmente a porta aos gigantes empresariais…

Canábis, arma eleitoral dos Democratas

No próximo mês de novembro, os norte-americanos irão eleger uma nova Câmara dos Representantes e 100 lugares no Senado, para além dos órgãos legislativos de 48 estados e 38 governos estaduais. E as sondagens nacionais revelam que o apoio à legalização da canábis disparou dez pontos no último ano, para os atuais 58%. O resultado dos dois referendos contribuiu para esta evolução da opinião pública e a par das eleições de novembro está prevista a possibilidade de referendos sobre a legalização nos estados da Florida, Califórnia, Alasca, Arizona e Oregon.

A necessidade de angariar o voto jovem, que pode ser decisivo para obter a maioria em muitos estados, está a levar muitos Democratas a pronunciarem-se a favor da legalização da canábis e há uma fatia do eleitorado que decide o seu voto a partir das posições expressas sobre o tema. A este propósito não são inocentes as declarações de Barack Obama à revista New Yorker no mês passado, ao afirmar que consumir canábis não é mais perigoso do que consumir álcool e que “é importante que avancem” as experiências do Colorado e Washington.

Estas declarações puseram Obama em clara contradição com o que tem sido a política oficial da Casa Branca a nível federal e internacional. Mas surgem em sintonia com a posição assumida pela histórica organização de defesa dos direitos civis, a ACLU, acerca do preconceito racial quando toca a prender jovens apanhados na posse de canábis: a probabilidade da população negra ir parar à prisão por posse de pequenas quantidades de canábis quase quadruplica a da restante população. “Os miúdos da classe média não vão presos por fumarem charros, mas os miúdos pobres vão”, resumiu Obama.

Legalizar em casa, proibir no estrangeiro?

A atual mudança das leis estaduais norte-americanas aprofunda a contradição do proibicionismo no país que o impôs em todo o mundo. Mesmo em 1998, quando vários países davam sinais de querem mudar a abordagem da política de drogas, apostando na prevenção em vez da repressão, a Conferência da ONU que reúne uma vez por década realizou-se sob o slogan “Um mundo livre de drogas. Podemos consegui-lo”, reafirmando a cegueira ideológica da fracassada “guerra às drogas”.
Não deixa de ser curioso que o secretário-geral da ONU anfitrião dessa Conferência tenha sido dos primeiros a tirar as lições desse slogan desastroso. Kofi Annan tornou-se membro da Comissão Global sobre Política de Drogas que em 2011 declarou que “a guerra global às drogas falhou” e é preciso encontrar políticas diferentes, no que foi acompanhado por outros ex-presidentes e governantes como Fernando Henrique Cardoso, George Schultz, Ernesto Zedillo, César Gaviria, Ruth Dreifuss ou Javier Solana.

Tudo indica que na próxima Conferência, em 2016, comece finalmente a haver debate sobre as alternativas ao proibicionismo. A interminável guerra civil que mata milhares de pessoas todos os anos no México é o exemplo mais visível de que essa guerra está a fazer demasiadas vítimas, a enriquecer o crime organizado e a potenciar a corrupção. Um sinal das divisões abertas é a fuga de informação sobre os documentos em debate nas Nações Unidas, que o Guardian noticiou em novembro.

Mas já havia antecentes: na reunião da Comissão de Drogas da ONU em março, foi o Uruguai a levantar a voz em defesa da legalização da canábis, que foi entretanto aprovada nesse país e arranca este ano. E logo após os referendos do Colorado e Washington, os presidentes do México, Honduras, Belize e Costa Rica apelaram à revisão das leis, exortando “as autoridades dos países consumidores a explorar todas as alternativas possíveis para eliminar os lucros exorbitantes dos criminosos”. Nas cimeiras da Organização de Estados Americanos, o tema também tem sido objeto de debate e para o enquadrar foi produzido um extenso “Relatório sobre o Problema das Drogas nas Américas”, com recomendações no sentido de “maior flexibilidade” para mudanças nas legislações nacionais e internacionais que acompanhem a tendência para a legalização da venda, consumo e produção da canábis.

Os resultados das experiências de legalização que nos trará 2014 no Colorado, Washington e também no Uruguai serão determinantes para os próximos capítulos deste debate sobre o fim da hipocrisia proibicionista em relação à canábis.


Artigo publicado no blogue Inflexão

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