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Labour: propostas à esquerda para superar a divisão do Brexit

Trabalhistas deram em congresso voto de confiança a Corbyn e recusaram adotar a posição remain face ao Brexit. Partido vai procurar novas eleições, um melhor acordo com a UE, e um referendo final. Semana de 32 horas e abolição de colégios privados são outras propostas aprovadas.
Jeremy Corbyn discursa no Congresso do Partido Trabalhista em Brighton, 24 de agosto de 2019. Foto: Andy Rain/EPA/Lusa.
Jeremy Corbyn discursa no Congresso do Partido Trabalhista em Brighton, 24 de agosto de 2019. Foto: Andy Rain/EPA/Lusa.

No congresso anual do Partido Trabalhista britânico, a decorrer em Brighton, houve propostas ousadas que há algum tempo seriam consideradas impensáveis — por exemplo uma semana laboral de quatro dias, ou abolir os colégios privados. Mas estas foram ofuscadas pelo rolo compressor da questão Brexit, que continua a monopolizar a agenda mediática. Nessa frente, os trabalhistas decidiram apoiar a proposta de Jeremy Corbyn: primeiro novas eleições, depois um novo acordo de saída negociado pelos trabalhistas com a UE, por fim um referendo entre esse acordo e a hipótese remain.

Eleições, novo acordo com a UE, novo referendo: a posição face ao Brexit

Na questão Brexit, os trabalhistas enfrentam uma divisão interna aguda. Os dados do problema tornaram-se claros logo após o referendo de 2016: a maioria da base do partido é pela permanência na UE, mas uma minoria muito substancial apoia o Brexit, particularmente nos bastiões históricos do partido no norte e centro do país. Jeremy Corbyn tem tentado transcender esta divisão procurando unir leavers e remainers em torno de um programa político à esquerda, estratégia conseguida nas eleições legislativas de 2017, quando quase retirou a maioria parlamentar a Theresa May. Mas as divisões persistiram e no último ano, com a aproximação do prazo final do Brexit, polarizaram-se e colocaram o projeto corbynista perante um sério teste à sua coesão.

Ao contrário de batalhas anteriores no partido, em que a esquerda trabalhista se uniu sempre em torno de Corbyn contra os setores centristas do partido, a questão Brexit revelou as primeiras fraturas de relevo no campo corbynista.

A posição de Corbyn desde o referendo de 2016 foi sempre a de aceitar o resultado, recusar um segundo referendo, e procurar um acordo de Brexit que protegesse trabalhadores e o ambiente. Mas a partir das eleições europeias de maio deste ano, quando os trabalhistas ficaram em terceiro lugar atrás dos liberal-democratas, o "partido do remain", a contestação a esta linha tornou-se ruidosa. Os setores centristas, profundamente anti-Corbyn e em maioria no grupo parlamentar, exploraram o medo de uma fuga de eleitores para os partidos pró-remain de modo a fragilizar Corbyn. E este viu mesmo o seu campo dividido: vários aliados importantes passaram a apoiar uma viragem do partido a favor de um segundo referendo e disseram que nessa eventualidade fariam campanha pelo remain, como os ministros-sombra das finanças (John McDonnell) e dos negócios estrangeiros (Emily Thornberry). Do lado oposto, os sindicatos foram a principal força de pressão contra uma viragem pró-remain, que insistem será ruinosa para o partido nos bastiões operários do norte e centro do país. Sob pressão e dividida, a liderança de Corbyn fez vários recuos e acabou por aceitar a ideia de um segundo referendo a qualquer acordo de saída, a grande reivindicação dos setores pró-remain nos últimos anos. Encorajados pela vitória, estes setores subiram a parada e passaram a exigir a adoção do remain como posição oficial do partido.

Estas posições mediram forças esta terça-feira em Brighton. Pelo lado do remain, a chamada "moção compósita 13" comprometia o partido a assumir essa posição desde já e em qualquer circunstância. Muitas estruturas locais do partido e alguns sindicatos (Unison, Usdaw) apoiaram a moção, dando-lhe hipóteses reais de ser aprovada. Mas a moção colocaria o partido na posição absurda de querer negociar um novo acordo de saída com a UE, e ao mesmo tempo fazer campanha contra esse acordo a favor do remain. Durante a discussão, muitos delegados sublinharam como essa contradição seria um embaraço amplamente aproveitado pelos adversários, e apelaram a que o partido se unisse em torno do líder e de um partido capaz de falar para "os 99%" e não só para os "52% ou 48%" que votaram leave ou remain. O apelo foi ouvido e a maior parte dos delegados alinhou com o voto contra dos maiores sindicatos (Unite) e do Momentum, grupo interno de apoio a Corbyn. A moção 13 foi rejeitada.

Em contrapartida à moção 13, foram aprovadas as moções da liderança sobre o Brexit. A linha dos trabalhistas é agora a seguinte: novas eleições, um governo trabalhista que negoceie um novo acordo de saída com a UE, um referendo final entre esse novo acordo e o remain, um congresso extraordinário para definir a posição do partido nesse referendo. Jeremy Corbyn tem dado sinais de que se manteria neutro e poderia governar em qualquer dos dois cenários. Uma linha complexa, que representa um compromisso difícil para manter o equilíbrio e unidade entre sensibilidades muito diferentes. Representa para já uma vitória de Corbyn, mas uma vitória frágil e que será posta à prova a breve prazo.

Semana de 4 dias, serviços universais, abolição de colégios privados: propostas para transcender divisões

Com tantas peripécias em torno do Brexit, pouca atenção restou para outros temas, mas é neles que se encontra as propostas de maior alcance e relevância. Apostando na receita de um programa à esquerda capaz de unir as hostes para além do Brexit, que conseguiu bons resultados nas eleições de 2017, os trabalhistas avançaram com mais propostas inovadoras, que certamente darão debate em contexto eleitoral.

John McDonnell, ministro-sombra das finanças, anunciou como objetivo para a próxima década uma semana de trabalho de 4 dias. As 37 horas médias de trabalho atuais deverão descer para 32 horas, sem perda de salário.

Os trabalhistas propõem também o conceito de Serviços Básicos Incondicionais, uma alternativa ao conhecido Rendimento Básico Incondicional, que pretende alargar a provisão gratuita e universal de serviços hoje pagos. À imagem do sistema de saúde britânico, com o seu modelo de acesso gratuito para os utentes, que inspirou o SNS português, os cidadãos britânicos passariam a ter acesso gratuito por exemplo a medicamentos ou aos serviços de assistentes sociais para idosos.

Na educação, o congresso aprovou uma proposta para incluir no próximo programa o fim de todos os privilégios fiscais e jurídicos dos colégios privados, um bastião do elitismo e dos privilégios de classe na sociedade britânica, visando a sua integração a prazo no sistema de educação público. Propostas que se somam a outras que vinham de trás — abolição das propinas, fim das PPPs na saúde e outros setores, renacionalização de comboios, correios, água e rede elétrica, construção pública de habitação em grande escala — e virão a dar muito que falar se os trabalhistas chegarem ao poder, no Reino Unido e não só.

Entretanto, tudo se deverá precipitar de novo com a decisão do Supremo Tribunal britânico de declarar ilegal a suspensão prolongada do parlamento, declarada na manhã desta terça-feira. Jeremy Corbyn antecipou para o mesmo dia a sua intervenção no congresso trabalhista, que deveria ocorrer no encerramento do congresso na quarta-feira. No seu discurso, reiterou a linha de representar "os 99%" em vez dos "52 ou 48%", e apelou à demissão de Boris Johnson. Nos próximos dias ver-se-á se, e quando, os trabalhistas avançam com uma moção de censura para apressar novas eleições. O parlamento voltará a reunir já nesta quarta-feira.

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