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Laboratórios do Estado: situação "ainda mais precária que antes"

Os precários dos laboratórios do Estado desesperam pelo reconhecimento dos seus vínculos ao abrigo do PREVPAP, suspenso por um jogo de passa-culpas entre direções dos laboratórios e Ministério das Finanças. Há pessoas que não recebem há meses.
Foto de Paulete Matos.
Foto de Paulete Matos.

Centenas de precários dos laboratórios do Estado, reconhecidos como necessidade permanente das suas instituições, continuam sem ver o seu vínculo regularizado e estão mesmo numa situação mais precária que aquela em que estavam antes, algumas sem receber há meses, denunciam os investigadores de cinco dos sete laboratórios associados do Estado existentes.

Numa carta aberta dirigida ao primeiro-ministro e a todos os grupos parlamentares, os investigadores de cinco instituições (Laboratório Nacional de Engenharia Civil/LNEC, Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge/INSA, Instituto Português do Mar e da Atmosfera/IPMA, Instituto Nacional de Investigação Agrária/INIAV e Laboratório Nacional de Energia e Geologia/LNEG) denunciam falhas na execução do PREVPAP. Este plano foi "apresentado pelo presente governo como a principal estratégia de combate à precariedade laboral nesta legislatura", e invocado como um êxito pelo ministro das Finanças Mário Centeno em debate no parlamento a 26 de abril deste ano, afirmam.

No entanto, denunciam os investigadores, "em todos os laboratórios do Estado a aplicação do PREVPAP está longe de estar concluída". Até agora, afirmam, "apenas 5% dos trabalhadores precários propostos pelas direções dos laboratórios para a carreira de investigação foram efetivamente integrados". No LNEC, por exemplo, "pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Avaliação Bipartida em março e novembro de 2018 ainda aguardam a homologação ministerial". Questionadas pelos trabalhadores incertos do seu futuro, as direções dos laboratórios dizem que tudo depende da autorização do Ministério das Finanças; mas este, respondendo a uma pergunta do Bloco de Esquerda sobre o assunto, por sua vez "culpa as direções dos Laboratórios por este atraso".

Enquanto prossegue esse jogo de passa-culpas, afirma-se, um número crescente de precários "vê chegar ao fim o seu vínculo sem que seja aplicado o Regime Transitório de Proteção previsto pela lei, encontrando-se neste momento já sem remuneração". No INIAV, por exemplo, "existem bolseiros já sem remuneração há vários meses sem previsão de quando esta poderá ser reposta".

Os investigadores precários apelam assim com a carta, subscrita também pelos Presidentes dos Conselhos Científicos de todos os Laboratórios de Estado, à "conclusão deste processo com maior rapidez e transparência, sob a de se desvirtuar o objetivo inicial de combate à precariedade na administração pública". Até lá, criticam, "a situação está a ser um embuste que está a deixar os requerentes numa situação ainda mais precária do que aquela em que se encontravam inicialmente".

O Bloco de Esquerda tomou diversas iniciativas no último ano em prol da concretização do PREVPAP. No parlamento, requereu audições parlamentares e avançou com perguntas ao governo. Em março, Catarina Martins criticou o reitor da Universidade do Porto por a instituição ter rejeitado 97% dos pedidos de pedidos para integração nos quadros ao abrigo do PREVPAP. Em abril, José Soeiro considerou o plano uma das medidas mais importantes das legislatura, mas criticou os atrasos, falta de transparência e disparidade de critérios que se estavam a verificar na sua aplicação.

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