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Justiça belga suspende ordem de extradição de Puigdemont e Comín
Trata-se da mais recente derrota da justiça espanhola no caso da perseguição aos líderes políticos exilados na sequência do referendo de outubro de 2017. Carles Puigdemont anunciou no Twitter que a justiça da Bélgica decidiu suspender a ordem de extradição solicitada pelo Tribunal Supremo espanhol contra si e Toni Comín.
Belgian justice recognizes our immunity and decides to suspend the arrest and extradition warrant! @toni_comin.
But now we are still waiting for the release of @junqueras, who has the same immunity as us. Spain must act in the same way as Belgium has done and respect the law— Carles Puigdemont (@KRLS) January 2, 2020
Ambos os ex-governantes catalães exilados em solo belga foram eleitos eurodeputados nas listas do Junts per Catalunya e viram o seu mandato reconhecido há poucas semanas na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia. O acórdão referia-se ao caso específico de Oriol Junqueras, também ele eleito à frente da lista da Esquerda Republicana para o Parlamento Europeu, mas impedido de tomar posse pela justiça espanhola. No caso de Junqueras, a justiça europeia reconhece que ele tinha imunidade após a eleição em maio, quando ainda decorria o julgamento que o veio a condenar em outubro a 13 anos de prisão pelos crimes de sedição e uso irregular de fundos públicos.
“Espanha deve agir da mesma forma que fez a Bélgica e respeitar a lei”, afirmou Puigdemont esta quinta-feira, informando também que lhe foram levantadas todas as medidas de coação a que estava sujeito naquele país. O politico catalão recorda que esta “foi a terceira tentativa da justiça espanhola” para o tentar extraditar e que esse processo fica agora parado à espera que o Parlamento Europeu se decida pelo levantamento ou não da imunidade aos eurodeputados acusados no processo contra os independentistas.
Puigdemont e Comín pretendem estar presentes no próximo plenário do Parlamento Europeu em Estrasburgo, marcado para o dia 13 de dezembro. Para isso terão ainda de cumprir os trâmites legais aplicados a todos os eurodeputados sobre impedimentos e incompatibilidades. Terão por isso de renunciar nos próximos dias aos seus mandatos no parlamento catalão, que nunca chegaram a ocupar por estarem impedidos de regressar sem arriscarem a prisão imediata numa cadeia espanhola.
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