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Junta Eleitoral espanhola quer destituir presidente catalão

Por maioria tangencial, a Junta Eleitoral Central espanhola deu razão aos recursos do PP, Vox e Ciudadanos para retirar o mandato de deputado a Quim Torra na sequência da sua condenação por desobediência.
Quim Torra.
Quim Torra. Foto do Parlamento da Catalunha.

Por sete votos contra seis, a Junta Eleitoral Central aprovou um recurso entregue pelos três partidos da direita espanhola que na prática afasta Quim Torra do cargo de presidente do governo catalão. Para o exercer, Torra necessita de ter um mandato enquanto deputado,  o que lhe foi retirado com a decisão tomada esta sexta-feira.

A reação política mais rápida à decisão veio da Bélgica, onde Carles Puigdemont comparou esta decisão à aplicação do Artigo 155, com a diferença de “não passar pelo Senado espanhol”. “Os últimos dois presidentes da Catalunha foram afastados por Espanha e não pelo parlamento. Habituaram-se a decidir quem pode ou não ser presidente”, afirmou o ex-presidente do governo catalão.

Por seu lado, Quim Torra anunciou a convocatória de um Conselho de Ministros Extraordinário para a noite de sexta-feira, onde promete reagir à decisão da Junta.

Na origem da queixa estão os laços amarelos colocados nas varandas da Generalitat exigindo liberdade para os presos políticos catalães no primeiro semestre do ano passado, incluindo em período de campanha eleitoral. Quim Torra foi condenado por desobediência pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha a 19 de dezembro, na mesma altura em que foi conhecida a decisão do Tribunal de Justiça da UE sobre a imunidade a que teria direito Oriol Junqueras, líder da ERC e um dos presos políticos a cumprir pena no processo contra os independentistas.

A decisão de impedir Torra de exercer o seu mandato ainda pode ser objeto de recurso para o Tribunal Supremo, o mesmo órgão que condenou os independentistas e impediu Junqueras de tomar posse como eurodeputado, mas esse eventual recurso não terá efeito suspensivo da decisão.

Os seis membros da Junta que votaram contra a decisão anunciaram uma declaração de voto a defender que a Junta Eleitoral Provincial de Barcelona, cuja decisão contrária à retirada do mandato de Torra deu origem a este recurso, não tinha competência para decidir sobre este assunto. Segundo fontes jurídicas consultadas pelo diário madrileno El País, o parlamento catalão tem a próxima palavra sobre a destituição do atual presidente do governo catalão.

A decisão não era inesperada e vem introduzir um novo elemento de fricção política no processo de formação do novo governo espanhol. A Esquerda Republicana da Catalunha chegou a acordo com o PSOE, oferecendo a sua abstenção na investidura do primeiro-ministro Pedro Sánchez em troca de uma mesa de diálogo entre os governos espanhol e catalão. Esta negociação não foi bem vista pelo partido de Torra e Puigdemont, o Junts per Catalunya, que não se coibiu de lançar acusações e críticas em público aos atuais parceiros de governo na Catalunha. Entre elas está o facto de ser um acordo recuado que não dá garantias de autodeterminação à Catalunha. Os republicanos respondem que foram eles a obrigar desta forma Madrid a cumprir a consigna dos protestos dos últimos meses na sociedade catalã, o famoso "Spain: sit and talk".

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