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Julgamento de famílias que ocuparam casas em Almada começa esta sexta-feira

Em 2018, depois de esgotadas todas as vias para obter uma casa, várias famílias ocuparam casas em prédios da Câmara de Almada. Município avançou com queixa-crime contra estas pessoas. Carta-aberta apela à retirada da queixa.
Foto de Google Maps

O julgamento das 19 pessoas que ocuparam casas pertencentes ao município de Almada, por não terem alternativa habitacional, começa esta sexta-feira no Tribunal de Monsanto.

São várias famílias que, no ano de 2018, “depois de esgotadas todas as vias formais para obter uma casa com uma renda acessível aos seus rendimentos” ocuparam “casas que estavam vazias há muito tempo no bairro camarário do Laranjeiro” diz a Carta Aberta à Presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, divulgada esta quinta-feira e que conta com mais de 200 assinaturas.

O jornal Público refere que poucas semanas após a ocupação destas casas, que estavam fechadas e emparedadas, “os ocupantes foram identificados pela polícia e notificados para saírem das casas”. A polícia utilizou como argumentos a ocupação ilegal e as más condições das habitações. Depois de os ocupantes não saírem das casas, o município decidiu avançar com uma queixa-crime por arrombamento e ocupação abusiva de habitações.

Três anos volvidos, e sem uma outra solução de habitação para estas pessoas, o julgamento inicia-se esta sexta-feira.

"Bloco apelou à retirada da queixa na reunião de Câmara"

A vereadora eleita pelo Bloco na Câmara Municipal de Almada referiu-se a este assunto na reunião de Câmara do passado 5 de abril e o debate com Inês de Medeiros e a vereadora da Habitação, Teodolinda Silveira, durou quase duas horas.

De acordo com o jornal “O Setubalense”, Joana Mortágua solicitou “reflexão” à maioria da vereação no sentido da retirada da queixa-crime sobre estas pessoas, lembrando que existem “outras demandas civis sem ser esta queixa”.

Para Joana Mortágua, estas pessoas estavam a “defender o seu direito à habitação” num município que apresenta “uma das maiores carências habitacionais”. Um problema que se tem “agravado ao longo dos anos”, e que “não será culpa deste executivo, mas continua a não existir resposta”.

A presidente da Câmara concordou que as as repostas do município em habitação municipal são “limitadas”, no entanto vincou que o que está aqui em causa é o ato de ocupação de casas que já estavam destinadas a outras vinte famílias em lista de espera.

Carta aberta apela à retirada do processo-crime

Esta quinta-feira foi divulgada pelo MuDHa (Movimento de Mulheres pelo Direito à Habitação) uma Carta Aberta a Inês de Medeiros.  A carta apela “à Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada que pondere retirar o processo-crime contra estas famílias”. Além disso, as signatárias apelam à autarquia que "encontre soluções habitacionais dignas para estas famílias e que adote uma estratégia de real combate à pobreza e às desigualdades sociais”.

"CARTA ABERTA À PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA - DOUTORA INÊS DE MEDEIROS Será que as conhece? Elas são a...

Publicado por Mulheres p'lo Direito à Habitação em Terça-feira, 6 de abril de 2021

O texto refere que “muitos têm sido os apelos junto da Câmara Municipal de Almada (CMA) para arranjar uma solução habitacional para estas pessoas. Estão dispostas a negociar, mas precisam de ter um local para viver. No entanto, a resposta da CMA foi uma tentativa de as criminalizar com um processo-crime em tribunal, afirmando que retiram o processo se saírem das casas”.

“Despejar estas famílias, em tempo de pandemia, vai contra todas as recomendações internacionais e atenta contra a Lei de Bases da Habitação” sublinha a carta-aberta que conta, entre os seus subscritores, associações como a Associação de Estudantes da Escola Superior de Dança, a Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas Portuguesas (AMUCIP), Chão das Lutas, Coleção B Associação Cultural Habita – Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade, Por Todas Nós – Movimento Feminista e União de Mulheres Alternativa e Resposta​ (UMAR). 

Em declarações ao esquerda.net, Vasco Barata, advogado e ativista da Chão das Lutas diz que “as pessoas ocuparam as casas porque estavam numa situação limite. Todas tentaram processos junto da câmara ou do IHRU, sempre sem resposta. Ocuparam as casas, cuidaram delas. As pessoas estão lá porque não tem para onde ir”.

A associação considera que este é um problema político e deve ser resolvido politicamente: “Apelamos a que se retirem as queixas e que, sendo um problema político, tenha resolução política. Todas as pessoas estão disponíveis para resolver a situação. Criminalizar a pobreza é inaceitável.” De entre as pessoas que estão nestas casas “uma pessoa tem a mãe acamada. Várias têm bebes ou crianças.”

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