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Juízes que permitiram fuga de banqueiro estão sob investigação

O Conselho Superior da Magistratura, órgão de disciplina dos juízes, depois de defender a atuação da juíza Tânia Loureiro Gomes, abriu um “processo de averiguações para efeitos de apuramento de eventual responsabilidade disciplinar” aos juízes que permitiram a fuga de João Rendeiro à justiça.
Apesar do CSM ter defendido a juíza, Tânia Loureiro Gomes admitiu que já existiam indícios da sua pretensão de fuga.
Apesar do CSM ter defendido a juíza, Tânia Loureiro Gomes admitiu que já existiam indícios da sua pretensão de fuga. Foto de Tiago Petinga, Lusa arquivo.

Condenado a múltiplas penas de prisão, o banqueiro condenado por fraude, evasão e burla enquanto presidente do Banco Privado Português, João Rendeiro, fugiu para um país sem acordo de extradição com Portugal, sem que o tribunal responsável se tenha preocupado em limitar previamente os seus movimentos apesar dos múltiplos sinais de que procurava fugir à justiça.

A primeira reação do Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão responsável pela disciplina dos juízes, foi de defender a juíza Tânia Loureiro Gomes, considerando que “nenhum facto foi trazido aos autos [...] que permitissem [...] prever o desfecho hoje ocorrido, isto é, a fuga concretizada e assumida pelo arguido.

Agora, com o coro de críticas públicas e transversais à atuação do tribunal, o CSM abriu uma investigação “genérica” que “não é dirigida a ninguém em particular”, abrangendo por isso todos os juízes envolvidos no processo, e que tenha em consideração “as várias notícias veiculadas nos últimos dias pela comunicação social e algumas declarações prestadas em vários canais televisivos”.

Apesar do CSM ter defendido a juíza Tânia Loureiro Gomes por não existirem factos que permitissem prever a fuga, foi a própria juíza que admitiu agora, no despacho de emissão dos mandados de captura internacional, que já existiam indícios da sua pretensão de fuga.

“A intenção do arguido em furtar-se à ação da Justiça, nomeadamente ao cumprimento da pena de 10 anos de prisão em que, se já transparecia do comportamento processual que vinha evidenciando ao omitir a informação sobre o seu paradeiro, é agora inequívoca e explícita, pois que vem afirmar não ser sua intenção regressar a território nacional”, pode ler-se no documento.

Apesar destas evidências, a juíza nunca agravou as medidas de coação de João Rendeiro impedindo, por exemplo, que se deslocasse ao estrangeiro, nomeadamente às offshore a partir das quais terá preparado a sua fuga.

Mandado de detenção europeu está mal preenchido

O Sistema de Segurança Interna alertou o tribunal judicial de Lisboa para o facto de o mandado de detenção europeu emitido para a captura de João Rendeiro estar mal preenchido. Nesse sentido, pede ao tribunal que reformule o documento, de forma a que as polícias o possam executar, caso saibam do paradeiro do antigo presidente do BPP.

Contudo, o mandado de detenção internacional não foi colocado em causa pelo órgão.

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