Jovens médicos podem ter de pagar por prova de acesso à formação

26 de February 2018 - 20:27

De acordo com as novas regras, publicadas esta segunda-feira, 26 de fevereiro, em Diário da República, os internos só farão 12 horas de urgências por semana e a formação em hospitais carenciados levará a uma maior remuneração.

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Fotografia de Paulete Matos
Fotografia de Paulete Matos

As novas alterações previstas no novo regime jurídico do internato médico prevêem ainda que os jovens médicos poderão ter de pagar uma parte do valor da prova de acesso ao internato. O modelo da prova nacional de acesso à formação especializada irá ser aprovado posteriormente num despacho feito pelo Ministério da Saúde. Esse despacho poderá prever que se fixe uma comparticipação a suportar pelos candidatos à formação. O montante a cobrar ainda não está definido.

A Associação Nacional de Estudantes de Medicina já se manifestara contra a medida. Edgar Simões, presidente da organização, considerara que os licenciados não tinham de sofrer uma penalização financeira para continuarem a sua formação, já que a prova era obrigatória para a procussão dos estudos ao nível de pós-graduação. Já João Paulo Farias, presidente do Conselho Nacional do Internato Médico (CNIM), acredita que o valor estabelecido será simbólico.

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A proposta do projecto-lei, no momento em que foi apresentada, também contou com críticas por parte dos sindicatos, e Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, chegou a considerá-la “indecente”. A Federação Nacional dos Médicos fez um comunicado dizendo que o pagamento serviria apenas para “afastar os médicos da ‘formação específica’ e agravar ainda mais a emigração”.

O decreto-lei em questão reintroduz a figura das vagas preferenciais, de forma a surprir a necessidades de médicos em especialidades e zonas de carência. Prevêem-se incentivos que incluem um acréscimo de 40% à remuneração base, durante três anos, aos médicos que escolherem permanecer nessas zonas. O contrato assinado deverá, aliás, referir que o médico deverá trabalhar no hospital carenciado durante esse período após o término da especialidade. Caso não o faça, ficará impedido de assinar contratos com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e organismos sob a tutela do ministério durante três anos.

Para mais, o médico interno não poderá fazer mais do que 12 horas por semana de urgência, havendo a possibilidade de serem realizados turnos extra. A ideia deste limite seria limitar o uso excessivo de médicos internos nas urgências.