Esta semana foi aprovado no Parlamento Europeu um acordo para o orçamento e para o Fundo Europeu de Recuperação. Segundo o Público, houve um reforço de mais 16 mil milhões de euros para os problemas emblemáticos. O Fundo de Recuperação “Próxima Geração UE” terá o montante 750 mil milhões de euros e será constituído pela Comissão Europeia, através de emissão de dívida conjunta da União Europeia (UE).
O jornal refere que o regulamento do Mecanismo da Recuperação e Resiliência foi aprovado nas comissões parlamentares, tendo ficado prevista a transferência de 675,2 mil milhões de euros para os estados-membro promoverem o investimento público e reformas estruturais. 312 mil milhões serão a fundo perdido e 360 mil milhões de euros em empréstimos. Portugal receberá 23,9 mil milhões de euros, dos quais 13,1 mil milhões a fundo perdido e 10,8 mil milhões de euros em empréstimos.
Em post publicado no twitter, José Gusmão escreve que “Os Verdes e Socialistas fizeram um acordo com a direita para o Fundo de Recuperação” e aponta que este tem duas derrotas: “não há exclusão do financiamento à indústria fóssil (caiu por pressão da direita e do lóbi), e introduz-se um mecanismo de sanções aos países”.
“As duas desistências do Fundo de Recuperação”
Num vídeo intitulado “As duas desistências do Fundo de Recuperação”, o eurodeputado do Bloco de Esquerda começa por salientar que o fundo e o seu regulamento “são necessários” para enfrentar a crise pandémica, embora sejam “insuficientes”. E aponta “duas desistências graves”.
“A primeira é a não consagração de uma cláusula de exclusão do financiamento a combustíveis fósseis, substituída por uma terminologia muito vaga, que basicamente atira esta matéria para a Comissão, com consequências imprevisíveis”, declara José Gusmão.
Marisa Matias e José Gusmão já tinham feito a denúncia em carta aberta assinada em conjunto com outros eurodeputados, na qual defendiam que a indústria dos combustíveis fósseis deixe de ter acesso a dinheiros públicos, incluindo o Fundo de Recuperação e o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.
Em segundo lugar, no regulamento é introduzido um “regime punitivo sobre todos os Estados e todos os Governos democraticamente eleitos, que não aceitem implementar a agenda política, nunca sufragada, da Comissão Europeia”.
“É um precedente grave, que Governos e programas que foram sufragados pelos eleitores das democracias nacionais estejam sujeitos a penalizações, com base numa avaliação discricionária da Comissão Europeia sobre esses programas, baseada em critérios absolutamente graves”, acusa José Gusmão.
Os Verdes e Socialistas fizeram um acordo com a direita para o Fundo de Recuperação. Tem duas grandes derrotas: não há exclusão do financiamento à indústria fóssil (caiu por pressão da direita e do lobby), e introduz-se um mecanismo de sanções aos países. Não vimos já este filme? pic.twitter.com/UmNyjeq9z9
— José Gusmão (@joseggusmao) November 12, 2020
