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Jornalistas insurgem-se contra regresso da censura prévia em França

Um tribunal de Paris impediu o Mediapart de publicar novas revelações sobre as práticas do autarca de Saint-Étienne. Sindicatos, juristas e outros órgãos de comunicação solidarizam-se com o site de notícias.

Na passada quinta-feira, o site de notícias francês Mediapart foi notificado de que não poderia publicar uma nova reportagem sobre a atuação do autarca de Saint-Étiene, Gaël Perdriau, dos Republicanos. O autarca já tinha sido visado pela revelação das gravações feitas por um seu adjunto, Gilles Artigues, que se tornara também seu rival na política local, e que estava a ser alvo de chantagem. O presidente da Câmara teria recebido um vídeo filmado num quarto de hotel em Paris que mostrava um encontro íntimo de Artigues com um trabalhador do sexo e ameaçou revelá-lo a algumas pessoas dos círculos católicos conservadores onde Artigues se move.

Quanto às novas revelações extraídas das gravações de Artigues, nada se sabe por causa da ordem do tribunal, que foi decidida sem que o Mediapart tivesse oportunidade de ser ouvido. "Nunca tal interdição preventiva de uma publicação de imprensa, que constitui uma censura prévia pura e simples, foi pronunciada por um magistrado", denuncia em comunicado a Associação dos Advogados do Direito de Imprensa, alertando para "estas derivas que põem em perigo uma das principais liberdades públicas, a liberdade de expressão".

Os vários sindicatos de jornalistas também condenaram a "decisão judicial inédita e contrária à lei de imprensa", à semalhança de órgãos de comunicação como o Le Monde, Marianne BFMTV, Libération, La Tribune, Public Sénat, France 24, M6, RTL, Challenges, France 3, France 2, franceinfo.fr, Télérama e Arrêt sur images, entre outros. Uma ideia do site Le Jours, caso a proibição seja confirmada em sede de recurso, passa pela publicação da investigação por parte de outros órgãos de comunicação, o que já mereceu o acolhimento por parte do Liberation, Politis, L'Humanité e Mediacités.

O caso está também a ter repercussões políticas. Uma senadora centrista, Nathalie Gouet, apresentou uma proposta de lei para impedir situações semelhantes de censura prévia sem contraditório. A NUPES também levou o assunto à comissão parlamentar de assuntos culturais e educação.

Esta decisão segue-se a outro caso de censura preventiva, desta vez num processo interposto pela Altice na sequência de revelações sobre o estilo de vida milionário do seu líder Patrick Drahi e familiares. A empresa invocou a lei do segredo comercial para que o site Reflets retirasse as notícias em causa, o que o tribunal do comérico recusou. No entanto, quanto ao pedido da Altice para proibir novas publicações, invocando "dano iminente" com violação do dito segredo comercial, o tribunal emitiu opinião diferente, proibindo novas notícias sobre o assunto ao considerar poder haver uma ameaça às sociedades do grupo Altice "face à incerteza sobre o conteúdo das publicações futuras que poderiam revelar informações ao abrigo do segredo comercial".

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