A intervenção de Jorge Costa, no debate da moção de censura do CDS ao governo, foi uma dura acusação à direita e ao CDS, em particular.
“O Estado falhou? Falhou, sim. Mas como podem hoje insurgir-se contra as falhas do Estado aqueles que sempre exigiram Estado mínimo, aqueles que se especializaram a cortar em supostas “gorduras” que, afinal, eram mesmo o músculo das políticas públicas, da prevenção e do combate ao fogo?”, questionou o deputado, lembrando que o mandato de CDS e PSD foi “um sem fim de encerramentos - escolas, tribunais, freguesias, postos de correios, centros de saúde - promovendo o abandono do interior”.
O deputado afirmou ainda o compromisso do Bloco: “continuaremos a lutar por soluções corajosas para responder às alterações climáticas e para proteger a floresta, as pessoas e os seus bens. Nem sempre coincidiremos com o Governo nestas opções, mas voltaremos a lutar”.
Transcrevemos aqui, na íntegra, a intervenção do deputado Jorge Costa:
O líder parlamentar do CDS apresentou o voto da moção de censura como uma avaliação dos partidos sobre se “a morte de 100 pessoas é grave”. Esta moção, a primeira de que há registo apresentada a propósito de uma tragédia, foi apresentada em plena fase de rescaldo do fogo e em pleno luto nacional.
A tudo isto, adicionou o CDS a desumanização do adversário: quem aceitar o texto de Assunção Cristas, acha que a morte de 100 pessoas é grave. Quem recusar o texto de Assunção Cristas, é um mentecapto e julga que a morte de 100 pessoas não é grave. Este é um tipo de manobra política muito perigosa, do pior que a política e o parlamento podem dar ao país. Hoje também está em causa se aceitamos, como democracia e como parlamento, a instrumentalização das vítimas e a desumanização dos adversários como formas de debate político.
A deputada Catarina Martins já enunciou a crítica do Bloco de Esquerda à atuação do governo entre junho e outubro. Esse é o debate da estrutura, dos recursos e da coordenação da proteção civil, o debate sobre como podemos evitar novas tragédias como estas.
Mas os erros mais difíceis de corrigir - e portanto as responsabilidades mais pesadas - estão no campo da prevenção, como aponta o relatório da Comissão Técnica Independente à tragédia de Pedrógão: monoculturas contínuas de eucalipto e de pinheiro, abandono, minifúndio, falta de gestão ativa, descontrolo dos combustíveis, insuficiência e falhas nas estruturas de combate.
Cumprida metade do seu mandato, o atual governo deve certamente responder por estes dois anos. A deputada Assunção Cristas, pelo seu lado, responde por quatro anos e meio à frente da política florestal e de ordenamento do território. 4 anos e meio em que diminuiu a defesa da floresta, acabando com a Autoridade Florestal nacional e com o Dispositivo Integrado de Prevenção Estrutural; liberalizou o plantio de eucalipto; privatizou os baldios; abandonou caminhos florestais, pontos de água e desarticulando planos distritais e municipais de defesa da floresta.
O Estado falhou? Falhou, sim. Mas como podem hoje insurgir-se contra as falhas do Estado aqueles que sempre exigiram Estado mínimo, aqueles que se especializaram a cortar em supostas “gorduras” que, afinal, eram mesmo o músculo das políticas públicas, da prevenção e do combate ao fogo? Como podem arvorar em defensores do mundo rural aqueles que fizeram do seu mandato um sem fim de encerramentos - escolas, tribunais, freguesias, postos de correios, centros de saúde - promovendo o abandono do interior. A consequência foi êxodo populacional para a emigração durante a vigência do vosso governo e das vossas políticas.
Agora, em vez de avançar com propostas consistentes para ajudar a resolver os problemas que ajudou a criar ao longo de 4 anos, a deputada Assunção Cristas dedica-se à mesquinhez política de uma pequena disputa com o PSD, sem benefício para nenhum dos muitos milhares de afetados pela catástrofe.
Pela parte do Bloco de Esquerda, continuaremos a lutar por soluções corajosas para responder às alterações climáticas e para proteger a floresta, as pessoas e os seus bens. Nem sempre coincidiremos com o Governo nestas opções, mas voltaremos a lutar, tirando todas as lições deste ano horrível. Na definição das grandes opções que urge fazer, contribuiremos para todas as boas soluções.
Esta moção de censura só comprova o que já sabíamos de quatro anos de experiência: na floresta e nos serviços públicos, as políticas da direita são apenas parte dos problemas.
