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Jorge Costa: Adiar alívio fiscal para ano eleitoral é um erro

Em entrevista ao Diário de Notícias, o deputado Jorge Costa afirmou que, face à folga orçamental que hoje existe, “adiar o alívio fiscal dos trabalhadores que têm sido tão penalizados só poderia explicar-se por uma opção política de privilegiar o ano eleitoral”.
O Bloco de Esquerda tem-se batido por uma redução da carga fiscal em 600 milhões de euros em 2018. Foto de Paulete Matos.

Questionado pelo Diário de Notícias sobre o que ainda separa o Bloco de Esquerda do Governo no que concerne à revisão dos escalões de IRS, o deputado bloquista realçou que “o Bloco de Esquerda tem-se batido por uma redução da carga fiscal em 600 milhões de euros em 2018”.

“É o valor que permite caminharmos para eliminar, até ao final da legislatura, o choque fiscal sobre o trabalho do anterior governo, do ministro Vítor Gaspar”, referiu Jorge Costa durante a entrevista ao diário, lamentando que o governo mantenha um “objetivo muito mais modesto que estava previsto no PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento], de 200 milhões de euros”.

Segundo o dirigente do Bloco, e “tendo em conta a folga orçamental que hoje existe e a disponibilidade que dela resulta, adiar o alívio fiscal dos trabalhadores que têm sido tão penalizados só poderia explicar-se por uma opção política de privilegiar o ano eleitoral e adiar para 2019 medidas que poderiam ser tomadas já, com benefício para a economia e para as pessoas”.

“O governo deve evitar a tentação eleitoralista de concentrar as boas notícias no ano antes das eleições”, frisou.

Jorge Costa explicou que o Bloco pretende a introdução de dois novos escalões no IRS, por forma a “alcançar de forma mais sensível a classe média, que tem carregado o fardo fiscal de uma forma mais pesada”.

“Para termos um verdadeiro alívio fiscal é necessário conseguir alcançar este segmento que vem sendo sobrecarregado ao longo dos anos. Ao alterar apenas um escalão deixar-se-á forçosamente de fora uma grande parte deste segmento social”, defendeu o deputado.

Bloco quer nova atualização extraordinária das pensões

Lembrando que “as pensões tiveram um aumento extraordinário importante”, Jorge Costa salientou que o mesmo não “corrige a enorme injustiça que é o nível das pensões a pagamento, neste momento, em Portugal”. Nesse sentido, o deputado defendeu que é necessário existir uma nova atualização, e que esta “é uma opção prioritária em termos da recuperação dos rendimentos”.

Em cima da mesa estão ainda outras propostas, sendo que “há uma série de tópicos em matéria de pensões antecipadas em que Bloco tem vindo a insistir”. Jorge Costa avançou que é preciso “ir mais longe para abranger novos segmentos de trabalhadores, com longuíssimas e longas carreiras contributivas, que estão ainda a ser vítimas de uma grande injustiça”.

Em causa está, por exemplo, o caso das pessoas que tiveram profissões de desgaste rápido, a criação de um complemento de compensação aos reformados que viram a sua pensão cortada pelo governo PSD-CDS, ou a possibilidade de as pessoas com mais de 40 anos de carreira poderem antecipar a idade da reforma por cada ano que trabalham acima dos 40 anos de descontos.

“Não há política de esquerda quando não se recuperam os direitos do trabalho”

Realçando que houve avanços em várias matérias laborais, como a integração dos precários da função pública, o dirigente do Bloco lembrou que “há uma grande expectativa - e um grande atraso também - na concretização das normas que ficaram aprovadas no Orçamento anterior quanto ao regime contributivo dos trabalhadores a recibo verde”, e que lhes permitiria contribuir em função daquilo que realmente ganham e não em função de escalões ou de valores fixos.

Ainda que reforçando “que tem havido na área do trabalho e da segurança social avanços importantes”, Jorge Costa não escondeu “que a legislação laboral é um dos pontos mais fracos deste governo”.

“E isso é muito importante porque não há política de esquerda quando não se recuperam os direitos do trabalho”, sinalizou, enfatizando que “não se pode aceitar que haja uma espécie de pacto tácito entre o governo e o patronato para deixar a legislação laboral congelada tal como a troika a deixou”.

O deputado recordou que “tem sido à direita que o governo tem encontrado o apoio para deixar tudo na mesma na legislação laboral”.

Saúde e Educação: É preciso ir muito mais longe em termos de investimento público

Sobre o investimento na Educação e na Saúde, Jorge Costa destacou que “o que nós temos é um défice escondido”: “Existia um investimento que não foi reposto e o resultado disso é uma degradação dos serviços”, lamentou, defendendo que “estas são duas áreas em que seria necessário ir muito mais longe em termos de investimento público, em termos de dotação orçamental”.

Lembrando que se criou uma enorme expectativa com o anúncio feito pelo primeiro-ministro na rentrée do PS, Jorge Costa espera que na questão da dotação orçamental para os serviços públicos não fiquemos por um anúncio sem consequência: “Esperamos que estes anúncios e as expectativas criadas tenham consequências nas decisões orçamentais, assim como também na questão do IRS”.

“Recuperação económica em Portugal foi possível graças aos acordos à esquerda”

Sobre a possibilidade de as negociações do Orçamento do Estado correrem o risco de acabar em contrarrelógio, o deputado bloquista afirmou que é “preciso partilhar informação, termos um debate franco”, bem como é necessário que “o governo compreenda que é um governo minoritário e que depende do apoio parlamentar dos outros partidos para encontrar soluções consensuais”.

“Isso foi possível até hoje e eu estou crente que vai continuar a ser possível. Temos pena que não pudesse ter sido um trabalho mais atempado, vamos fazê-lo agora com toda a seriedade, com todo o rigor e com toda a vontade”, acrescentou.

Jorge Costa realçou que “a recuperação económica em Portugal, que tem que ver com a política de recuperação de rendimentos que foi seguida”, foi possível “graças aos acordos feitos à esquerda”, porque “ela não constava do programa do PS nas eleições de 2015”. E tal só aconteceu porque o Partido Socialista não teve maioria absoluta.

“Assinámos um acordo com o PS que estabelecia muito claramente quais eram os seus critérios. Esperamos que voltem a ser cumpridos para podermos encontrar neste Orçamento o sinal de uma recuperação dos rendimentos do trabalho e o sinal de uma recuperação dos serviços públicos que tarda em ser evidente”, vincou o deputado.

Leia a entrevista de Jorge Costa ao Diário de Notícias na íntegra em:
Jorge Costa. "Adiar o alívio fiscal só poderia explicar-se por opção eleitoralista"

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