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IVA da eletricidade: falta saber quanto desce e para quem

O Comité do IVA da Comissão Europeia confirmou que não se opõe a que Portugal reduza a taxa do IVA da eletricidade. “Governo pode por fim esclarecer que taxa de IVA quer aplicar a cada escalão de potência contratada”, escreve Jorge Costa no twitter.
“Governo pode por fim esclarecer que taxa de IVA quer aplicar a cada escalão de potência contratada”
“Governo pode por fim esclarecer que taxa de IVA quer aplicar a cada escalão de potência contratada”

O Comité do IVA apreciou a proposta, apresentada pelo Governo português, no sentido de aplicar diferentes taxas de IVA em função de diferentes escalões de consumo de eletricidade. A Comissão Europeia considera que a medida proposta pelo Governo “é passível de contribuir positivamente para os objetivos do Pacto Verde Europeu, não devendo comprometer os princípios da neutralidade e da não distorção da concorrência” e confirma que nenhum Estado-membro da União Europeia (UE) se opôs à proposta.

O ministério das Finanças, em comunicado, afirma que Bruxelas deu luz verde ao seu plano de criação de taxas variáveis do IVA, segundo os diferentes escalões de potência contratada. António Costa escreveu no twitter que a decisão do comité do IVA “permite criar um incentivo inovador, ambientalmente responsável e socialmente justo”.

“Governo pode por fim esclarecer que taxa de IVA quer aplicar a cada escalão de potência contratada”

Em resposta, Jorge Costa do Bloco de Esquerda escreve no twitter:

“O Governo pode por fim esclarecer que taxa de IVA quer aplicar a cada escalão de potência contratada. Saberemos se a medida visa uma descida do IVA com impacto na economia doméstica ou só para responder a quem defende essa descida, mas evitando-a”.

Em declarações ao ECO, Jorge Costa explica que a proposta do Bloco era outra: “Aplicar a taxa mínima aos primeiros 150 kWh de consumo, beneficiando mais quem consome menos e incluindo todos os consumidores mais vulneráveis”.

“Um quarto dos consumidores com potência contratada mais alta (6,9 kVA) são economicamente vulneráveis, abrangidos pela tarifa social. E poderão ficar de fora desta futura redução”, alerta o deputado bloquista.

De salientar que a proposta do Bloco sempre teve por base a grave situação de pobreza energética existente no país e não razões ambientais.

Em artigo publicado no esquerda.net, Miguel Heleno sublinhava então que “vários estudos indicam que, principalmente no setor doméstico, o consumo de eletricidade é bastante inelástico”, pois “ao contrário de outro tipo de consumos, não é por ser mais barata que passamos a consumir mais eletricidade”.

“Num dos países com a eletricidade mais cara da Europa, onde se morre de frio porque uma grande parte da população não tem dinheiro para aquecer as casas, o IVA da eletricidade é uma questão humanitária”, frisava Miguel Heleno.

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