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Itália: Uma frente unitária para o outono do "Não"

A menos de dois meses do referendo transformado em plebiscito do governo Renzi, diversos protagonistas do enfrentamento político e social do outono ocupam as suas posições. Artigo de Franco Turigliatto.
Itália em greve contra a reforma constitucional a 21 de outubro e manifestação em Roma no dia seguinte.

A quadratura do círculo

O governo de Matteo Renzi enfrenta um grave problema: tem de encontrar a combinação justa para uma reforma financeira que não pareça demasiado impopular, que faça até algumas concessões por muito insignificantes que sejam, que não aumente o IVA, evitando assim consequências conjunturais negativas, reduzindo ao mesmo tempo de forma consistente o imposto sobre as empresas e prosseguindo a fragilização dos contratos laborais coletivos. O objetivo político é claro; trata-se de capitalizar os apoios em vésperas do referendo do próximo dia 4 de dezembro [1].

A tarefa de Renzi é complexa, pois se por um lado a Comissão Europeia ainda está disposta a deixar uma margem de manobra ao governo italiano – ou seja, um défice público superior a 2%, em vez do 0.5% que deve alcançar em média [2] – por outro lado, o presidente da Comissão Jean Claude Juncker acaba de recordar que esta flexibilidade tem limites. E por parte dos governos europeus não há nenhum sinal de mudança de opinião, o espartilho orçamental continua a ser o alfa e o ómega das suas escolhas políticas. Além disso, ajustamentos parciais e provisórios poderiam ser admitidos em situações especialmente críticas como a que poderia sofrer a Itália, porque a Península é uma peça fundamental do puzzle da União Europeia. Neste jogo de forças, a exclusão de Renzi da cimeira Merkel-Hollande (15 de setembro) foi uma bênção, ao permitir-lhe apresentar-se como “a alternativa”, o que “critica” a austeridade.

Entretanto, os técnicos do governo estudam novos cortes na despesa pública, na saúde, nas transferências para as regiões. Indiferente ao facto que os cortes da última década estão a produzir efeitos devastadores na vida concreta da população, em especial, o atual colapso do sistema público de saúde.

Pelo contrário, financiar a nova e irresponsável guerra da Líbia não foi um problema [3].

Empresários e burocratas sindicais

O assassinato de um trabalhador egípcio, militante do sindicato independente USB (União Sindical de Base) em Plaisance, a sul de Milão, ao participar num piquete de greve [4], a sucessão interminável de homicídios por acidente de trabalho, a incrível desgraça dos trabalhadores da Fiat-Chrysler de Nola (Nápoles), membros do sindicato independente Cobas (Comités de base) despedidos pelo administrador Sergio Marchionne [5], defendido até agora pela justiça de classe dos empresários [6], bem como os inúmeros ataques do governo contra a luta dos assalariados mostram a dimensão do enfrentamento de classes. Também são indicadores do grau de violência a que os capitalistas e o seu sistema são capazes de chegar.

Se as grandes centrais sindicais assumissem as suas responsabilidades na defesa dos direitos das pessoas assalariadas, das suas condições de vida e de trabalho, a tarefa do governo e da Cofindustria (a principal organização das associações empresariais da Península) seria sem dúvida mais árdua. Efetivamente, a submissão e a passividade das burocracias sindicais face às escolhas da patronal e das autoridades políticas convertem-nas num apoio decisivo às classes dominantes. É o que mostra o recente acordo concluído entre as três grandes centrais sindicais CGIL, CISL e UIL e a Cofindustria, acerca das restruturações e os despedimentos. Em vez de tentar colocar obstáculos às medidas preconizadas pelo acordo, que são completamente às custas dos trabalhadores, as três direções sindicais colaboraram com a associação empresarial para facilitar a execução do acordo como forma de evitar as lutas e os enfrentamentos sociais…!

Quanto ao grupo dirigente da FIOM (Federação Italiana de Operários Metalomecânicos), filiada na CGIL, a principal central sindical do país – e ainda por cima após o acordo com Susanna Camusso, secretária-geral da CGIL [7] – já não mostra vontade de se comprometer com o confronto social direto (para além das emissões de TV). E isso apesar do facto de terem de vir a enfrentar a associação empresarial Federmeccannica, que já veio defender o esvaziamento do acordo coletivo de trabalho de qualquer conteúdo. Já para não falar dos funcionários do setor público cujos salários estão congelados há seis anos [8], que serão alvo de importantes cortes do governo, enquanto os sindicatos nem sequer tentam mobilizar.

Não iremos longe se renunciamos a combater a austeridade e a recusar os dogmas e os resgates do mercado capitalista. Neste contexto, devemos incluir a batalha democrática pelo “Não” no referendo sobre a reforma Renzi-Boschi (Elena Boschi, ministra das Reformas Constitucionais) na continuidade das batalhas pelas prestações sociais e contratos coletivos. Mas será muito difícil vencer a batalha institucional sem uma mobilização laboral e social que aspire à hegemonia política e a travar as ofensivas que a burguesia lançará quer antes quer após a votação.

É necessária uma mobilização unitária e plural

Desde o início do verão, defendemos a necessidade de uma mobilização unitária e plurarl para dizer “Não” no referendo para derrotar a reforma fiscal de Renzi, para defender o emprego e os contratos coletivos de trabalho. Esta mobilização deve ser proposta, gerada e dirigida por todas as partes do movimento, por comités de referendo, as forças da esquerda, sindicatos e movimentos sociais. Se cada uma destas partes deve poder apresentar livremente as suas propostas, contudo temos que sair juntos à rua, sem sectarismos nem superioridades. É a única forma de haver esperança em mudar a relação de forças e formar um ponto de referência credível, não só para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras mas também para toda a gente, tendo em vista reforçar a confiança dos atores de futuras mobilizações.

Nas últimas semanas houve conversações entre as forças sindicais de base e as forças sociais e políticas de classe para promover um outono de lutas contra as políticas do governo e da patronal. Até se falou da organização de uma greve geral e de uma grande manifestação nacional em Roma. Sabemos que não será fácil, dada a relação de forças existente, por isso todos os setores que participam na mobilização devem dar a maior importância ao trabalho unitário.

No entanto, estamos longe desse objetivo. Neste momento – 26 de setembro – temos prevista uma greve geral de 8 horas a 21 de outubro, convocada pelo sindicato indenpendente USB com reivindicações muito abrangentes. Temos também prevista uma manifestação nacional a 22 de outubro, convocada por um conjunto de organizações chamado Coordenação para o Não social à contrarreforma institucional ou No Renzi Day. A esquerda anticapitalista é parte deste conjunto no qual defendemos a maior abertura possível. Paralelamente, o sindicato independente CUB e várias organizações sindicais de base apelam a uma greve geral de 8 horas, através de uma plataforma semelhante à da USB mas noutra data, a 4 de novembro. O problema salta à vista.

Dissemos e escrevemos várias vezes que apoiaremos todas as greves e outras mobilizações. Msa na situação atual, há que lembrar o óbvio: para as pessoas assalariadas é muito difícil fazer greve e para uma força sindical é também difícil erguer as bases do êxito do movimento. Por outras palavras, uma pessoa trabalhadora convencida da necessidade de construir uma relação de forças a favor da greve terá de escolher o dia da jornada de luta.

Cremos que a classe trabalhadora do nosso país merece outro cenário. E não estamos certos de que se tenham feiro todos os esforços necessários pelos sindicatos de base para convergir numa mobilização unitária. Ainda pior, parece que estas organizações renunciaram às unidades pontuais na ação feitas nos últimos anos.

Um trabalho de preparação de uma greve unitária, assembleias conjuntas, comités unitários de luta nos locais de trabalho são mais necessários que nunca. Estes instrumentos de luta não devem ter o objetivo de assegurar uma posição específica ou pôr à frente uma lista sindical, mas devem servir para construir uma dinâmica unitária com o objetivo de atrair amplos setores de assalariados, incluindo os que integram as três confederações sindicais, em particular a CGIL, o que traria dificuldades às suas direções burocráticas.

A classe assalariada não merece mais por parte dos sindicatos de base do que ver-se obrigada a assistir às sempiternas divisões? Por que é que a unidade de ação que os sindicatos franceses souberam construir nas mobilizações dos últimos meses não seria possível no nosso país?

Apesar do temor que sentimos ao ver que as próximas greves serão fruto da divisão criada até agora, apelamos às direções das organizações em causa a fazer tudo o que for possível para sair da atual estagnação. Apelamos aos camaradas militantes nos vários sindicatos a fazerem o possível para voltar a colocar na ordem do dia a dinâmica unitária que torne concreto e credível o apelo à greve e assim começar a mudar a relação de foras no local de trabalho. O desafio do outono é muito importante e devemos acreditar na possibilidade de que as pessoas assalariadas levantem a cabeça.


Notas:

[1] O referendo do próximo dia 4 de dezembro diz respeito a um projeto de lei (conhecido por Reforma Renzi-Boschi, nomes do Presidente do Conselho de Ministros e da Ministra dos Assuntos Parlamentares) de reforma do Parlamento. Prevê a redução a dois terços dos membros do Senado (Câmara Alta do Parlamento), cujo campo de ação legislativo será muito limitado, que não poderá dar nem retirar confiança ao governo e cujos membros serão todos cooptados e não eleitos. A Câmara de deputados poderá legislar em pouco tempo e com uma forma de escrutínio simplificada, sem passar pelo Senado. Importa aqui salientar que a reforma eleitoral (Câmara de Deputados) que entrou recentemente em vigor, introduziu um sistema que dá – em duas voltas, se necessário – a maioria absoluta (55%) de deputados ao partido que saia em primeiro das urnas. A reforma do parlamento também vai abolir o Conselho Nacional de Economia e Trabalho (CENEL); é um órgão consultivo do Parlamento composto por especialistas e representantes de setores produtivos que participa na elaboração de leis em áreas económicas e sociais. O poder das regiões também será limitado. O chefe do governo, Renzi, compromete-se a fundo com este referendo, transformando-o de facto num plebiscito a favor ou contra o seu governo e as suas reformas.
C.f. Projeto de lei constitucional, aprovado pela Câmara de Deputados e pelo Senado, a 11 e 20 de janeiro de 2016, respetivamemte. Disponível em http://www.camera.it/

[2] Trata-se do  Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, conhecido por Pacto Orçamental, que entrou em vigor em janeiro de 2013 e impôs a sua “regra de ouro” para os mesmos da União Europeia, menos o Reino Unido, a República Checa e a Croácia: um défice estrutural (défice orçamental corrigido das variações conjunturais) máximo de 0.5% ou até 1% em situações excecionais ou se a dívida pública for inferior a 60% do PIB. Não respeitar o pacto implica sanções financeiras contra o estado afetado.
Cf. https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000048242/documento/0001/

[3] “Itália desembarca na Líbia com um hospital de campanha, 235 paraquedistas, o apoio de um navio de guerra, um transporte aéreo e drones espiões (…) Uma missão humanitária em Misrata (declara) a ministra da Defesa Renata Pinotti”, escreve o diário Il Giornale a 14/9/2016.

[4] Cf. o artigo Italie. La meilleure solidarité est la grève. Réaction de classe contre l’assassinat d’Adb El Salam Ahmed Eldanf

[5] Sergio Marchionne também é membro do conselho de administração do banco USB.

[6] Sublinhemos aqui que o Tribunal de Recurso de Nápoles acaba de ordenar a reintegração de conco pessoas assalariadas da Fiat-Chrysler, despedidas em junho de 2014 porque tinham representado o enforcamento de um boneco que representava o administrador Marchionne em frente à fábrica de Nola. O Tribunal anulou duas sentenças que tinham confirmado os despedimentos. O presidente da Câmara de Nápoles apoiou esta última decisão.

[7] Aqui o autor faz alusão a que a direção da FIOM e o seu secretário-geral Maurizio Landini voltaram a aproximar-se da direção da confederação sindical CGIL e da sua secretária-geral Susanna Camusso desde 2015, após ano e meio de relações rensas entre as duas direções. Estas tensões foram a consequência da assinatura pelas três grandes centrais sindicais, CGIL, CISL, UIL, de um acordo nacional com a patronal que definia um novo marco de negociações coletivas, que atava de pés e mãos as forças de oposição sindicais. Um acordo a que o secretário-geral da FIOM parece agora acomodar-se, após ter afastado um após outro os quadros sindicais que se opunham e essas medidas.

[8] Isto representa uma perda de capacidade de compra de mais de 8.5% em seis anos. Ver mais em http://www.vientosur.info/spip.php?article11760

Franco Turigliatto foi membro do Senado italiano entre 2006 e 2008 e é dirigente da Sinistra Anticapitalista. Artigo publicado no site A l'encontre. Traduzido por Luís Branco para o Esquerda.net-

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