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Isenções fiscais para Netflix é uma opção política “desastrosa”, alerta a Plataforma do Cinema

Em comunicado divulgado esta sexta-feira, a Plataforma do Cinema revela surpresa pela ausência de discussão do governo com o sector e alerta que “a decisão de não taxar os operadores de serviço audiovisual a pedido é uma desastrosa opção política”.
Governo isentou as plataformas de streaming das taxas da Lei do Cinema. Foto de Ross Catrow, via Flickr: https://www.flickr.com/photos/maxpower/
Governo isentou as plataformas de streaming das taxas da Lei do Cinema. Foto de Ross Catrow, via Flickr: https://www.flickr.com/photos/maxpower/

No que definem como um “debate legislativo relâmpago que surpreendeu todos os grupos parlamentares à exceção do PS”, a Plataforma que reúne várias associações do Cinema revela surpresa por o Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, avançar com uma proposta de lei sem “consulta pública e, muito menos, uma discussão com o setor”.

 

Se o diálogo tivesse sido estabelecido com consulta pública, afirmam as 13 associações que compõem a plataforma, “estas teriam tido a oportunidade de explicar que a decisão de não taxas os operadores de serviço audiovisual a pedido é uma desastrosa opção política”. E relembram que “não foi este o caminho seguido por Alemanha, França ou Polónia, que perceberam os riscos de isentar estes operadores de contribuírem para o envelope público de financiamento do cinema através dos seus Institutos próprios”.

“Ao criar regimes distintos na lei entre operadores de televisões, que contribuem através de uma taxa para o orçamento anual do Instituto do Cinema e Audiovisual, e operadores de serviço audiovisual a pedido, que ficaram de fora dessa contribuição, o Estado desiste do seu papel de regulação e coloca em risco a arquitetura legal do financiamento público do cinema e audiovisual”, acrescentam.

Os representantes do setor consideram “incompreensível a postura da direção do Instituto do Cinema e Audiovisual” que, “. recentemente, secretariou o concurso de uma empresa privada, a Netflix, sem qualquer benefício próprio, e agora assiste silenciosamente à decisão de colocar estas empresas fora do papel de contribuintes para o seu orçamento”, concluem.

Como o deputado Jorge Costa relembra neste artigo, no "processo do Orçamento do Estado para 2020, o Bloco de Esquerda propôs a extensão das taxas da Lei do Cinema às plataformas de conteúdos audiovisuais, como a Netflix e HBO, entre outras. As operadoras de televisão por cabo contribuem com dois euros anuais por subscritor para financiar a produção cinematográfica nacional e são ainda obrigadas a investir em produções próprias. Nada justifica que aquelas plataformas não o façam também".

O Partido Socialista recusou de imediato a proposta porque, argumentou o Secretário de Estado, Nuno Artur Silva, essas definições deveriam fazer-se com a transposição da Diretiva europeia sobre serviços de comunicação social e audiovisual. O governo apresentou agora uma proposta de lei para esse efeito que isenta estas plataformas das taxas previstas na Lei do Cinema. 

A Plataforma do Cinema reúne representantes das agências Portugal Film e Agência da Curta Metragem, a Associação pelo Documentário, a Associação Portuguesa de Realizadores, sindicato CENA-STE, os festivais Curtas Vila do CondeDoclisboaIndieLisboa, Monstra, Queer Lisboa, Porto/Post/Doc, e a Produtores de Cinema Independente Associados.

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