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"Isenção de propinas para estudantes com deficiência é garante de justiça"

Jorge Falcato apresenta propostas do Bloco para garantir acesso de estudantes com deficiência ao ensino superior e assegurar as condições de que os alunos com necessidades educativas especiais necessitam.

Durante a sua intervenção, o deputado bloquista Jorge Falcato lembrou que “no ano letivo 2013/2014 estavam sinalizados no ensino superior 1318 alunos com necessidades educativas especiais”, o que “correspondia a 0,36 % da totalidade dos alunos que frequentavam este nível de ensino”.

“No atual ano letivo apenas 14% das vagas previstas no contingente especial para estudantes com deficiência, foram ocupadas. 140 alunos. 0,28% das vagas existentes no ensino superior”, acrescentou.

Segundo Jorge Falcato, “sabendo-se que no ano letivo anterior havia perto de 11 mil alunos com necessidades educativas especiais no ensino secundário, há que pensar um pouco nas razões que levam a que unicamente 140 alunos utilizem as vagas do contingente especial”.

“Uma coisa sabemos. O custo de vida adicional para os agregados familiares com pessoas com deficiência anda entre os 5 100 e os 26 300 euros por ano. Esta é uma das barreiras no acesso de estudantes com deficiência ao ensino superior. A falta de dinheiro”, alertou o deputado.

Por isso, os bloquistas apresentam um projeto de lei para isentar os estudantes com deficiência do pagamento de propinas: “Apresentamos e estamos convictos da sua aprovação, não só porque é uma medida justa, mas também porque, dado o reduzido número de estudantes abrangidos, a verba necessária à sua concretização é irrisória”, destacou Jorge Falcato.

Para os bloquistas, “esta medida não chega”, “porque esta não é a única barreira existente”.

Lembrando que, “em abril deste ano, o comité de peritos das Nações Unidas que acompanha a implementação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência mostrou a sua preocupação com o facto de o estado português não ter aprovado regulamentação sobre os apoios que as universidades devem providenciar a estes estudantes e recomendou que fosse regulamentada a existência de serviços de apoio nas instituições de ensino superior”, Jorge Falcato assinalou que “o estado português tem mantido ao longo dos anos uma atitude contraditória”.

“Ao mesmo tempo que criou condições aos estudantes com deficiência para ingressarem no ensino superior, através do contingente especial, nunca regulamentou as condições necessárias à eliminação das barreiras que estes alunos enfrentam todos os dias. Deixa-os entregues à sua sorte”, vincou.

Apontando que “estes estudantes não estão em igualdade de circunstâncias face à generalidade dos seus colegas”, Jorge Falcato frisou que os mesmos “têm necessidades especiais que não são satisfeitas”.

Nesse sentido, o Bloco apresenta ainda uma proposta para que “sejam asseguradas as condições que estes alunos necessitam”.

Os bloquistas pretendem que exista em todas as instituições de ensino superior público “quem tenha a responsabilidade de garantir a quem necessite, um de intérprete de língua gestual, materiais em braille ou em formato digital, apoio de terceira pessoa, ajustes curriculares, provas adaptadas, prazos alargados para trabalhos ou tempo extra nos exames”.

Em todas as instituições terá ainda “de haver a verba necessária a garantir todos estes apoios”.

“Só assim os alunos com necessidades educativas especiais terão igualdade de oportunidades. Só assim se cumprirá o compromisso que esta assembleia assumiu, ao aprovar a convenção dos direitos das pessoas com deficiência”, rematou Jorge Falcato.

"Falta de dinheiro, uma das barreiras no acesso dos estudantes com deficiência ao ensino superior"

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