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IRS: Bloco quer desagravar imposto de quem está nos escalões mais baixos

Pedro Filipe Soares frisou que é preciso fazer uma alteração aos escalões do IRS e a toda a máquina fiscal “que garanta que os beneficiários são os escalões mais baixos". Sobre o descongelamento de carreiras na Função Pública, o líder parlamentar do Bloco defendeu que “trata-se, em primeiro lugar, de justiça".
Foto de Paulete Matos.

Referindo-se à política fiscal, o líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, explicou, em entrevista à agência Lusa, que, “em primeiro lugar, devemos definir um valor, para com esse valor fazermos uma alteração aos escalões do IRS e a toda a máquina fiscal – e, por isso, também deduções - que garanta que os beneficiários são os escalões mais baixos".

Segundo o dirigente bloquista, a solução pode passar por "desdobrar os escalões mais baixos e alterar o modelo de deduções fiscais", sendo que o Bloco já demonstrou "ao Governo como é possível fazer" estas mudanças.

"O desdobramento do segundo escalão seria um ponto de partida para o podermos fazer. Não estamos a discutir apenas e só uma alteração a um artigo do IRS, estamos a discutir uma política fiscal", sinalizou.

Para Pedro Filipe Soares, a verba disponível para o alívio fiscal anunciada pelo Governo, de 200 milhões de euros, não corresponde "a nada visível", na medida em que não permite uma "grande devolução de rendimentos".

"Aguardamos que o Governo nos apresente uma nova proposta sobre a matéria, sendo certo que temos dados da economia que mostram que a economia está melhor do que o Governo previa", referiu o líder parlamentar bloquista, lembrando que, perante a argumentação do Bloco, o ministro das Finanças afirmou, em maio, que poderia rever esse teto de 200 milhões de euros.

Pedro Filipe Soares enfatizou que todos os indicadores económicos são "positivos e podem ajudar a uma melhor proposta de alteração dos escalões do IRS do que aquela que era a intenção inicial do Governo”, permitindo, na “negociação que ainda está em curso", uma maior aproximação ao que o Bloco tinha defendido.

"200 milhões de euros é manifestamente reduzido”, reforçou o dirigente do Bloco, assinalando que, se estivermos a falar de pelo menos 600 milhões de euros, “então a forma de aplicar esse dinheiro com as alterações do IRS muda drasticamente".

É necessário "haver uma disponibilidade para atingir um valor concreto, visível, para o bolso das pessoas", acrescentou Pedro Filipe Soares.

Questionado sobre o facto de o PCP ter avançado, em entrevista à agência Lusa, que a solução do desdobramento dos escalões do IRS não avançou em 2017 porque implicaria um desagravamento de impostos nos rendimentos mais elevados, o líder parlamentar bloquista sublinhou que “esse efeito [do desdobramento] é apresentado numa visão estrita de alteração de taxas de escalão”. “Esse debate, do nosso lado, nunca foi feito nos termos em que está a ser apresentado", frisou.

Pedro Filipe Soares garantiu que o Bloco não está refém "de medos da aplicação de uma medida" e que aquilo de que estão dependentes "é da abertura dos cordões da parte do Governo para se chegar a um valor credível, sério e capaz de responder aos anseios das pessoas".

Descongelamento de carreiras: uma questão de justiça

Relativamente ao descongelamento de carreiras na Função Pública, Pedro Filipe Soares salientou que este “é um dos dossiers que está mais atrasado em todo o processo orçamental”.

“Não tivemos do Governo nem sequer uma tentativa de demonstrar como se fazia esse descongelamento de carreiras", assinalou.

"Na nossa opinião, trata-se, em primeiro lugar, de justiça", frisou o dirigente bloquista.

Justiça que, para o Bloco, "é respeitar os contratos, os acordos, as perspetivas que tinham sido criadas entre empregadores - Estado - e os empregados - que são os funcionários públicos", adiu.

"Há pessoas que têm as carreiras congeladas há muitos anos, há pessoas que nunca tiveram progressão na carreira. O que devemos garantir é que essa justiça negada tanto tempo tenha agora resposta inequívoca", defendeu o dirigente bloquista.

"Otimismo do primeiro-ministro deve agora ter coincidência com a proposta orçamental"

Sobre o atraso nas negociações do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) – refira-se que a reunião entre o Governo e o Bloco desta semana foi adiada pelo executivo para terça-feira, dia 29 de agosto -, Pedro Filipe Soares referiu que “era melhor se nós tivéssemos fechado dossiers antes de iniciarmos um momento político mais quente”.

“O próprio primeiro-ministro dizia, há dias, que é difícil tratar de convergências em período de autárquicas", lembrou o líder parlamentar do Bloco.

No entanto, acrescentou, António Costa "é conhecido por ser otimista", sendo este otimismo "tão grande que tem até considerado que consegue trazer o PSD para o lado de quem quer investir nas obras públicas".

"Esse otimismo do primeiro-ministro deve agora ter coincidência com a proposta orçamental” para assegurar a “manutenção de uma confiança que tem ajudado tanto a economia", afirmou Pedro Filipe Soares.

O Bloco fez, "com tranquilidade, a proposta ao Governo para, no primeiro semestre, fechar os grandes dossiers. Não foi possível, não vamos ficar a chorar sobre leite derramado, adaptamo-nos às situações. Sabemos o que queremos, já dissemos ao Governo com toda a transparência quais são as nossas intenções e teremos o período até 15 de outubro e depois na especialidade para nos batermos pelas nossas propostas", realçou.

Apontando que “as negociações ainda estão abertas”, e que "é com esse espírito que o Bloco está à mesa negocial", Pedro Filipe Soares referiu que os bloquistas têm dado "ao Governo os dados e as provas de que vale a pena confiar" no caminho de recuperação de direitos e rendimentos.

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