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Irregularidades no financiamento do Hospital de Ponta Delgada

Os contratos estabelecidos entre a Saudaçor e o Hospital de Ponta Delgada não previam, entre outras, o número de especialidades nem o número aproximado de serviços, diz o Tribunal de Contas.
Hospital de Ponta Delgada, foto de Eduardo Costa - Lusa

Entre 2010 e 2012 foram transferidos quase 160 milhões de euros para o Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, no âmbito destes contratos, mas os documentos não cumpriram todos os requisitos legais, revela agora o Tribunal de Contas nas conclusões de uma auditoria realizada aos contratos-programa assinados entre a Direção Regional da Saúde, a empresa pública Saudaçor (Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos de Saúde dos Açores) e o Hospital de Ponta Delgada, nos Açores. 

Um dos contratos foi executado sem que tenha sido visado pelo TdC e, em geral, não especificavam o número aproximado de serviços prestados pelo hospital aos seus utentes. Além disso, não foram consideradas diversas especialidades, nomeadamente gastrenterologia, pediatria, unidade de dor e medicina hiperbárica. 

Os próprios métodos de contabilidade são criticados pelo TdC, revelando que o Hospital “não dispunha de um sistema de contabilidade analítica (…) o que impediu o apuramento da rentabilidade contratada”. E acrescentam que, "À exceção do final do exercício, o hospital desconhecia, em cada momento, qual o montante a que ascendiam efetivamente as contrapartidas financeiras obtidas", lê-se no relatório do TdC, segundo o qual aquela unidade de saúde não procedeu à emissão de qualquer recibo, contrariamente ao previsto.

Apesar das irregularidades detetadas, o TdC não atribuiu responsabilidades financeiras no âmbito desta auditoria, mas remete para uma lista de recomendações com vista à "melhoria da qualidade do serviço prestado" e também à "melhoria da gestão financeira, transparência e responsabilidade".

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