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Irlanda: Apple obrigada a pagar 13 mil milhões, mas governo quer recorrer

Comissão Europeia concluiu que Irlanda deu benefícios fiscais ilegais à multinacional, que contesta a decisão, bem como o próprio governo irlandês, que está a planear recorrer. Esquerda irlandesa considera possível recurso pelo Estado “injusto” e “escandaloso”.
"Sem pagar impostos desde 2003", stencil nas ruas de Dublin contra a isenção fiscal da Apple na Irlanda. Foto de William Murphy/Flickr.

Bruxelas concluiu que a Irlanda quebrou as regras de concorrência europeias quando concedeu à Apple, entre 2003 e 2014, benefícios fiscais no valor total de 13 mil milhões de euros mais juros, que lhe permitiram pagar menos impostos e ter vantagem em relação a outras empresas. A Apple anunciou que vai recorrer. O governo irlandês anunciou o seu apoio à decisão da empresa e planeia também ele recorrer da decisão, para que se mantenha a ideia de o país ser um território atractivo para as empresas.

Richard Boyd Barrett, deputado do partido de esquerda People Before Profit Alliance afirma que os planos do governo de recorrer da decisão da Comissão Europeia são “escandalosos”. Boyd Barrett recebeu a informação que o governo já gastou 667 mil euros em advogados para questionar a decisão e considera “injusto” que o governo queira “esbanjar ainda mais dinheiro público em advogados para recorrer, em vez de aceitar a decisão e receber uma enorme quantidade de dinheiro que pode ser usada para ajudar a resolver a necessidade urgente de habitação e para investir em outros serviços públicos e infra-estrutura vital”. 

O Sinn Féin, por sua vez, publicou um vídeo em que o deputado Pearse Doherty afirma que o governo irlandês deveria aceitar imediatamente o pagamento e comenta a ironia de um governo que leva cidadãos a tribunal por não pagarem contas da água, mas que está disposto a usar dinheiro dos contribuintes para contestar uma decisão de receber 13 mil milhões de euros que lhe são devidos.

O Estado irlandês estabeleceu acordo com duas sociedades do grupo Apple sedeadas na Irlanda, a Apple Sales International e a Apple Operations Europe pela primeira vez em 1991, e o acordo foi substituído em 2007. A Comissão Europeia estava a investigar a situação desde junho de 2014 e concluiu, citada pelo Público, que “quase todos os lucros de vendas registados pelas duas empresas eram atribuídos internamente a uma ‘sede social’”, que não tinha existência real nem estavam sujeitos a impostos.

Apple ameaça que a decisão provocará o despedimento de trabalhadores e que “a Apple cumpre a lei e paga os impostos devidos onde está presente”, anunciando que vai recorrer da decisão que terá um “impacto profundo e prejudicial sobre o investimento e a criação de emprego”.

No ranking do banco Mundial, a Irlanda é o 6º em 189 países na classificação a nível global em termos de tributação e é o 17º país (sétimo na Europa) onde é mais fácil fazer negócios, e é conhecida pelo baixo nível de tributação dos lucros das empresas e por atrair investimento estrangeiro pelas estratégias de planeamento fiscal que oferece.

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