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IP afirma ter falta de meios para manter a ferrovia

A Infraestruturas de Portugal admitiu tacitamente não ter meios adequados para cumprir a sua função de manutenção da ferrovia, atribuindo culpas à tutela. Admissão encontra-se num relatório a um acidente em 2017 em Livração.
Estação de Livração, 2016. Foto de FF Mira/Wikimedia Commons.
Estação de Livração, 2016. Foto de FF Mira/Wikimedia Commons.

A Infraestruturas de Portugal, responsável pelas redes ferroviária e rodoviária, admitiu que não tem meios para cumprir adequadamente a sua função de manutenção da rede ferroviária, responsabilizando o governo, noticia hoje o Público.

A admissão encontra-se discreta, mas inequívoca, num relatório sobre um acidente ferroviário ocorrido em 2017 em Livração, perto do Marco de Canavezes. O relatório do Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Aéreos e Ferroviários (GPIAAF), disponibilizado a semana passada, apurou que a 15 de janeiro daquele ano uma alteração nas vias de circulação habituais equivocou o manobrador (que ajusta as agulhas com que os comboios mudam de via) a deixar a agulha numa posição errada. Dois comboios passaram sem descarrilar pela agulha cerca das 10 da manhã, mas danificaram-na. O manobrador e o chefe de estação aperceberam-se do problema, mas tentaram resolvê-lo informalmente, colocando uma barra de ferro a substituir a agulha danificada. A barra cedeu à passagem do comboio seguinte, um inter-regional da Régua para o Porto, que pouco depois das 11h42 descarrilou no local. Não houve feridos no acidente.

O relatório atribui o acidente a falhas operacionais por parte dos ferroviários, mas as afirmações mais relevantes estão nas responsabilidades institucionais que atribui. Apurou-se que a agulha já tinha fissuras prévias não detetadas, que o GPIAAF considerou um "incontestável fator causal para o acidente” (p. 2 do anexo 3).

Para além das fissuras não detetadas, o relatório atribui também culpas a uma "cultura punitiva" na IP que levou os ferroviários a tentar improvisar uma solução ao invés de seguir as vias formais. “O medo de punição que, na percepção dos agentes da estação, seguramente resultaria da comunicação do erro cometido", levou à ocultação do problema, o "que se veio a revelar fatal para a ocorrência do acidente”, afirma-se na página 45. Baseando-se em entrevistas a ferroviários, o GPIAAF afirma ainda haver neles "a perceção mais ou menos acentuada de punição disciplinar perante falhas, independentemente das circunstâncias, o que significa que ainda há um longo caminho organizacional a percorrer no sector para estabelecer um efectivo clima de confiança mútua" (p. 3 do anexo 3). No seu contraditório, constante no relatório, a IP negou que tenha uma cultura punitiva.

Mas mais relevante é a justificação da IP para a existência prévia de fissuras, pela qual admite tacitamente não ter meios para cumprir a sua função: "Qualquer alteração ao roteiro de manutenção em vigor", afirma, obrigará a afetar recursos humanos que "face ao atual quadro técnico insuficiente, agravado pelas restrições de contratação impostas pela Tutela, se traduzirá num desfoque de outras atividades mais relevantes para a segurança do sistema" (p. 2 do anexo 3). Ou seja, a IP não inspecionou melhor as agulhas, cuja falha facilitou o acidente, porque isso implicaria descurar outras inspeções de segurança mais importantes.

A ferrovia portuguesa sofre há muito de falta de investimento e manutenção, cujo indício mais recente é o atraso no Plano Ferrovia 2020, que no início deste ano tinha sido cumprido em apenas 9%. No mês passado, o Bloco de Esquerda apresentou o seu plano para recuperar a ferrovia nacional após décadas de negligência, visando promover a coesão do território, proteger o ambiente e aumentar a capacidade produtiva do país. O plano propõe também o regresso da Refer, cuja integração na IP agravou os problemas do setor, na opinião de muitos profissionais. Já na atual campanha para as Europeias, Marisa Matias alertou no Museu Ferroviário de Bragança para a necessidade de voltar a ligar interior e litoral através da ferrovia.

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