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Investir na igualdade: o programa do Bloco para a educação e a saúde

Catarina Martins e Moisés Ferreira apresentaram esta terça-feira em Aveiro o programa eleitoral para a educação e a saúde. O Bloco quer uma escola pública que seja “um pilar da igualdade” e apresenta medidas urgentes para “salvar o Serviço Nacional de Saúde”.
Foto de Paula Nunes

A escola pública é um “pilar da igualdade”

O Bloco pretende construir uma escola inclusiva, moderna e democrática que seja o contraponto à forma como a ideologia neoliberal “contaminou a Educação com a linguagem e o pensamento da gestão”, “acarretou a secundarização das Ciências Sociais” e o “retrocesso a uma educação tecnocrática, positivista e meritocrática, fortemente reprodutora das desigualdades sociais”.

Para o partido, a escola pública começa na primeira infância pelo que se pretende a generalização do pré-escolar aos três anos e a inclusão das creches no sistema educativo porque “é mais caro ter uma criança na creche do que numa universidade privada”;

Uma escola pública do século XXI deverá ser também uma escola em que comunidade educativa no seu conjunto esteja mobilizada para a participação e para a mudança.

Assim, o Bloco quer:

- a abertura de um processo participativo de reforma curricular e revisão de programas;

- a revisão da organização dos ciclos e do calendário escolar assim como do estatuto do aluno, valorizando a sua participação e direitos;

- um novo modelo de gestão das escolas com o primado da democracia sobre a burocratização e da pedagogia sobre a administração;

- a revisão do modelo de avaliação e de acesso ao Ensino Superior.

Para além de democratizar, o Bloco tem como objetivo "robustecer" a escola pública, tornando-a mais inclusiva a vários níveis.

Por isso defende-se:

- a gratuitidade e progressiva desmaterialização dos manuais escolares

- um programa de reabilitação dos edifícios escolares e a garantia de gestão pública das cantinas escolares;

- reforçar a ação social escolar;

- criar materiais pedagógicos adaptados e diferenciados para alunos com necessidades de saúde especiais;

- avançar nas respostas de educação inclusiva nas escolas, nomeadamente através da contratação direta de terapeutas e técnicos especializados e do alargamento da rede de unidades de ensino estruturado e multideficiência.

A escola “deve ainda ser capaz de integrar a diversidade cultural dos públicos que a procuram (étnica, de género, de classe, etc)”. E prestar atenção quer aos jovens em abandono precoce quer às “500 mil pessoas analfabetas” que existem no país.

Depois de se reverter parte das reformas do ministro da Educação do governo do PSD/CDS, Nuno Crato é preciso ir mais longe e reverter medidas como a municipalização do ensino, promovendo em alternativa um modelo de “descentralização com base na autonomia das escolas”.

Do seu pacote educativo fazem parte outras medidas como:

- a revisão do modelo de AEC, CAF e AAF “de modo a valorizar as atividades lúdicas, combatendo a sua excessiva disciplinarização e a precariedade dos vínculos dos profissionais";

- a revisão da portaria de rácios e recuperação da especificidade funcional do pessoal não docente;

- a valorização do ensino profissional com a garantia de um ensino unificado até 9º ano;

- o alargamento do ensino articulado e das respostas públicas de ensino artístico;

Rejuvenescer o corpo docente e requalificar as escolas
Relativamente ao corpo docente, o Bloco compromete-se a responder às suas reivindicações defendendo a aplicação da contagem integral do tempo de serviço de acordo com a proposta apresentada pelos sindicatos.

É apresentado ainda um “Programa Especial de Rejuvenescimento do Corpo Docente” uma vez que “o envelhecimento da classe docente representa um risco para a sustentabilidade da Escola Pública e é um fator negativo para o desenvolvimento económico do país”. Este passa por “combinar uma aposta na formação inicial e no regresso de professores precários que abandonaram o sistema com o acesso à aposentação antecipada”.
O partido está preocupado com outra coisa: “um parque escolar que põe em causa a higiene, a segurança, as condições de trabalho e o conforto de centenas de milhares de alunos, professores e trabalhadores, assim como a qualidade da educação em Portugal”. Por isso propõe um programa de requalificação dos edifícios escolares em que cada escola tenha autonomia para identificar as suas necessidades de requalificação e manutenção dos edifícios escolares.

Salvar o Serviço Nacional de Saúde

Para ter um SNS “universal, geral, gratuito, público e de qualidade”, o Bloco pensa não só que o seu orçamento deve ser maior, como também que se devem utilizar os seus recursos de forma mais racional “em vez de gastar milhares de milhões comprando prestações de serviços a privados” e que devem tanto haver mais profissionais a trabalhar quanto melhores condições de trabalho. Há, ainda, que remover barreiras de acesso aos cuidados de saúde, sejam elas taxas moderadoras ou listas de espera para consultas e cirurgias.

É uma visão oposta à Lei de Bases implementada por Cavaco Silva. Um caminho aberto pelo acordo para uma nova Lei de Bases à Esquerda.

Com estes objetivos em vista, o Bloco propõe:

- reforço do orçamento do SNS e a criação de um plano plurianual de investimentos “para combate à obsolescência tecnológica, renovação e aquisição de novos equipamentos”;

- separação clara entre público e privado, estabelecendo que não há gestão privada de unidades inseridas no SNS e que os setores privado e social são supletivos do serviço público de saúde concretizando as ideias estabelecidas na nova Lei de Bases da Saúde;

- autonomia de gestão das unidades do SNS porque “as instituições do SNS não devem ficar dependentes de autorizações para a contratação de profissionais ou para a realização de pequenos investimentos”;

- revisão das carreiras dos profissionais de saúde e criação de carreiras específicas onde não existem;

- reforço do número de vagas para formação especializada e promoção, através das instituições do SNS, da formação contínua e especializada a todos os profissionais de saúde.

- eliminação de barreiras de acesso à saúde como o pagamento de taxas moderadoras ou do transporte não urgente e o combate às listas de espera para consultas e cirurgias com a contratação e fixação de mais profissionais no SNS;

- reforço das equipas multidisciplinares de saúde mental nos Cuidados de Saúde Primários, com aumento significativo do número de psicólogos, e cumprimento do Plano Nacional de Saúde Mental dotando-o com o orçamento necessário e implementando equipas de saúde mental na comunidade.

- reforço da saúde oral no âmbito dos cuidados de saúde primários;

- aumento do investimento em prevenção da doença e promoção da saúde e criação de planos com medidas concretas e com execução monitorizável mensalmente.

Veja a apresentação completa do programa do Bloco para estas áreas aqui:

 

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