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Investigação conclui que governo espanhol violou lei durante tragédia de Melilla

Primeiras conclusões do Defensor do Povo contrariam as garantias do ministro do Interior e apontam que foram rejeitadas na fronteira 470 pessoas de forma ilegal, já que não foram tidas em conta as garantias legais nacionais e internacionais.
Foto de Álvaro Minguito, publicada em elsaltodiario.com e reproduzida na Wikimedia.

Em comunicado, o Defensor do Povoi, organismo dirigido por Ángel Gabilondo, refere que, pelo menos, 470 potenciais solicitantes de asilo foram rejeitados na fronteira, em vez dos pouco mais de cem que o ministro do Interior espanhol, Fernando Grande-Marlaska. tem defendido nas suas intervenções em sede parlamentar.

“Depois de analisar a documentação recebida por parte do Ministério do Interior e do Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações, a instituição conclui que se efetuou uma rejeição na fronteira de 470 pessoas sem se contemplar as previsões legais tanto nacionais como internacionais”, lê-se na missiva.

O Defensor do Povo, lamentando “a perda de vidas humanas e os feridos causados na tragédia”, assinala que “nesse dia se registou uma situação de risco previsível na zona face ao desenvolvimento inicial dos acontecimentos”.

A instituição já solicitou à Secretaria de Estado da Segurança o envio de mais imagens dos acontecimentos de 24 de junho em Melilla, por forma ajudar a clarificar os acontecimentos, e exortou esta entidade a “aplicar um enfoque de direitos na gestão fronteiriça a fim de garantir o direito à integridade física e moral, sem que ninguém possa ser submetido a maus tratos, tratos desumanos ou degradantes”.

O Defensor do Povo apela a “que se impeça qualquer prática abusiva, arbitrária ou discriminatória que entranhe violência física ou moral por parte das Forças e Corpos de Segurança do Estado, no exercício da sua atuação profissional”.

De acordo com o Público espanhol, o ministério do Interior tem respondido ao Defensor do Povo que as Forças e Corpos de Segurança do Estado atuaram "dentro da mais estrita legalidade".

"Todas as rejeições em fronteira que se produziram no passado 24 de junho no perímetro fronteiriço entre Melilla e Nador realizaram-se dentro da mais estrita legalidade", garante o ministério.

Durante uma sessão no Congresso espanhol, Grande-Marlaska defendeu a atuação policial: "Não existiu massacre em solo espanhol", afirmou, sublinhando que as "rejeições na fronteira" foram legais, que os agentes marroquinos não atuaram em Espanha, e que a Policia civil atuou corretamente.

As imagens divulgadas à época não deixavam margem para dúvidas, um grupo de polícias marroquinos atacou em solo espanhol pessoas que já tinham cruzado a fronteira e levou todas aquelas que conseguiu de volta para território marroquino.

O Público refere que os acontecimentos de Melilla, que levaram à morte de, pelo menos, 37 pessoas, conforme apontam várias organizações não governamentais, entraram para a história recente da política migratória espanhola como a maior tragédia registada nos perímetros fronteiriços espanhóis.


iO Defensor do Povo é a instituição que protege e defende os direitos fundamentais e as liberdades públicas da cidadania, dispondo de competências de supervisão da atividade das administrações e organismos que gerem os serviços públicos, em todo o território nacional, bem como das delegações administrativas espanholas no estrangeiro que atendem os cidadãos espanhóis. In: https://e-justice.europa.eu/content_fundamental_rights-176-es-maximizeMS-pt.do?member=1#n03

 

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