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“Inflação não pode ser uma licença para lucrar”

No debate do OE 2022, a maioria absoluta do PS, na maior parte dos casos com o apoio de PSD, IL e Chega, continuou a chumbar as propostas apresentadas pelo Bloco em defesa das 35 horas no privado e de outros direitos do trabalho. Mariana Mortágua salientou que a “inflação não pode ser uma licença para lucrar”.
Mariana Mortágua. Imagem ARTV

“Comissão Europeia, OCDE, FMI e António Guterres já admitiram: há lucros excessivos nas grandes empresas, diretamente associados ao aumento de preços. Só o Governo é que não quer ver", afirmou a deputada Mariana Mortágua, salientando que a “inflação não pode ser uma licença para lucrar”.

O Bloco propõe um adicional ao IRC sobre os lucros excessivos das empresas de retalho e energia, afirmou.

No debate do OE 2022, a proposta do Bloco para a redução do horário de trabalho no privado para as 35h semanais, com possibilidade de 4 dias de trabalho sem perda de rendimento, foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD, Chega e IL.

A proposta para a eliminação do fator de sustentabilidade para quem tenha 40 ou mais anos de carreira contributiva foi rejeitada com os votos contra do PS e do Chega e com a abstenção do PSD e IL.

A proposta para atualização automática do complemento solidário para idosos, tomando como patamar mínimo o limiar de pobreza foi rejeitada por PS e IL e abstenção do PSD e do Chega.

Igualmente chumbada, por PS, PSD, Chega e IL, a proposta para retomar as regras do subsídio de desemprego antes da troika.

 

“A direita sai descansada com o Orçamento do PS: não há medidas para reforçar o SNS”

Em intervenção no debate, Catarina Martins denunciou a falta de medidas para reforçar o SNS: “Há 2 caminhos para a sua privatização: o da direita, que é pôr na lei que o orçamento do SNS vai para os privados ou o do PS, que é deixar o SNS degradar-se e esperar que aconteça naturalmente”.

E citou Fernando Araújo, presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de S. João, que escreve no Jornal de Notícias: “o mesmo Estado que não dá autonomia às instituições para a contratação e não qualifica os vencimentos, oferece valores cinco vezes superiores a quem se disponibilize a trabalhar em prestação de serviços. O sinal pode não ser o pretendido, mas a direção é clara e aponta-lhes a porta de saída, desestruturando de forma irremediável o SNS”.

 

"Estado cobra imposto de luxo a um bem essencial", afirmou Pedro Filipe Soares, referindo-se ao IVA da eletricidade.

“É um luxo viver numa casa com eficiência térmica num país com uma enorme pobreza energética. São um luxo os lucros da EDP quando o nosso país paga tanto pelos preços da eletricidade. O Bloco propõe a redução da taxa de IVA sobre a eletricidade, gás natural e de botija para a taxa mínima”, denunciou o líder parlamentar do Bloco.

“PS não aceita alternativas para combater a crise na habitação”, denunciou Mariana Mortágua noutra intervenção.

“O PS promete uma revolução na habitação mas a crise habitacional continua a agravar-se. Em Lisboa e no Porto há freguesias onde cerca de 40% das casas destinadas à habitação são ocupadas por Alojamento Local. O Supremo Tribunal de Justiça entendeu o que também temos vindo a alertar: isto põe em causa o direito à habitação. O Bloco propõe uma moratória para permitir que as casas destinadas à habitação se mantenham assim e que seja impedida a alteração do seu título constitutivo para que passem a ser permanentemente Alojamento Local”, afirmou a deputada.

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