You are here

“Indigitação de um governo com apoio maioritário é única solução possível e aceitável”

Mariana Mortágua afirmou no Parlamento que enquanto Cavaco Silva encenava a novela política do ano, o país ficou a saber que a devolução da sobretaxa do IRS será um número redondo, ou seja zero cêntimos.

Referindo-se à venda da TAP, a deputada qualificou-o como um negócio garantido a favor de um consórcio que começou já a liquidar os ativos da empresa para conseguir fazer-se dono da empresa. Isto depois o Conselho de Ministros assegurar a esse mesmo consórcio privado que, se as coisas correrem mal, o Estado paga os 770 milhões de euros das dívidas da empresa à banca, aliviando desse aborrecimento os novos acionistas.

O esquerda.net transcreve, na integra, a declaração política da deputada Mariana Mortágua:

"O dia de ontem colocou um ponto final no período que ficará para a história como a birra dos 50 dias. Durante quase dois meses, Cavaco Silva esqueceu os apelos à estabilidade, ignorou a maioria existente, deixou o país em suspenso e esperou: esperou por uma crise política que nunca veio e pela tempestade que os mercados financeiros lhe negaram. Desejou qualquer fatalidade que o livrasse de cumprir a sua obrigação constitucional, mas esse dia não chegou.

Verdade seja dita, houve quem, no tempo concedido por Cavaco Silva, tentasse alardear o caos. A direita, inconformada com a formação de uma maioria no parlamento, começou por invocar o seu direito consuetudinário de mandar em Portugal, depois fez queixinhas em Bruxelas e quando, finalmente, percebeu que tudo estava perdido, acelerou a venda da TAP.

O Presidente da República foi mais rápido a ouvir meia dúzia de banqueiros do que a compreender o sentido da vontade eleitoral de cinco milhões de portugueses. Devo dizer-vos, senhoras e senhores deputados, que ver os banqueiros perfilados em Belém, com ar soturno, a exigirem estabilidade e confiança, só é credível para quem não se lembra do que os seus bancos fizeram às nossas contas públicas. Aliás, Portugal inteiro sabe que, se o assunto é confiança e responsabilidade, estes senhores são de evitar a todo o custo.

Tivesse o Presidente da República resistido ao mau hábito de ouvir apenas as diferentes personalidades que pensam exatamente como ele e talvez se tivesse imposto mais cedo a evidência: as eleições determinaram um parlamento onde há uma maioria que viabiliza um governo.

A indigitação de um governo com apoio maioritário é, como sempre foi, a única solução possível e aceitável. A prova desse facto é que até Cavaco Silva foi forçado a aceitá-lo. Não sei se era esta a celebração que a direita tinha em mente para o dia 25 de novembro, mas, para o Bloco de Esquerda, a passagem deste primeiro dia sobre a capitulação de Cavaco Silva é certamente um motivo para comemorar.

Que PSD e CDS bradem agora aos céus pela ilegitimidade da solução encontrada não é de estranhar. Que prometam votar contra tudo, é a prova de que o ressabiamento dos generais é pior do que a fome das tropas. Quatro anos do sonho da direita - um governo, uma maioria e um presidente – fizeram com que acreditassem que eram invencíveis, e não conseguem perceber o que o povo lhes disse. No entanto, terão tempo para que se conformarem com a nova realidade: perderam a maioria parlamentar e o presidente não lhes chegou para impedir que perdessem também o governo.

Ora, enquanto Cavaco Silva encenava a novela política do ano, o país não parou. Decisões foram tomadas, novos factos foram acrescentados ao debate político. Há dois que vale a pena mencionar.

Primeiro facto: o país ficou finalmente a saber o valor da devolução da sobretaxa. De acordo com os últimos dados da execução orçamental, essa devolução, ou crédito fiscal, será um número redondo: ZERO cêntimos.

É tempo de perguntar aos deputados e ministros do PSD e do CDS se estão surpreendidos com este resultado. É claro que não estão. A UTAO anunciou-o em Agosto e não é segredo para ninguém que as receitas fiscais variam de mês para mês consoante os reembolsos e regras tributárias.

Durante a campanha eleitoral, foi o primeiro-ministro que disse (e cito):

Se a receita fiscal no IVA e no IRS ficar acima do que nós projetamos, então tudo o que vier a mais será devolvido aos contribuintes. E - acrescentou - sabemos hoje que estamos em condições em 2016 de cumprir essa norma do Orçamento e que eles irão receber uma parte importante dessa sobretaxa”.

Em campanha eleitoral, Maria Luís Albuquerque prometia 35% e Passos Coelho acenava com ainda mais, com rios de leite e mel a devolver aos contribuintes o esmiframento que sofreram.

Que nome tem a criação deliberada, no eleitorado, de expectativas que se sabe que não serão cumpridas? Chama-se fraude democrática e manipulação eleitoral.

Segundo facto destas semanas de pasmo: a venda da TAP, um negócio garantido a favor de um consórcio que começou já, esta semana, a liquidar os ativos da empresa para conseguir fazer-se dono da empresa. Isto depois o Conselho de Ministros assegurar a esse mesmo consórcio privado que, se as coisas correrem mal, o Estado paga os 770 milhões de euros das dívidas da empresa à banca, aliviando desse aborrecimento os novos acionistas.

Pior ainda, a empresa compradora está ilegal e assina o contrato sem ter alterado os seus estatutos, como lhe foi imposto pelo regulador português da aviação civil. Empresa ilegal, ministério atrabiliário, contas furadas, este é o retrato de um governo que sai de cena com uma fraude eleitoral e com um negócio obscuro feito na 25ª hora do período de gestão.

Não teremos saudades do vosso poder, senhoras e senhores do PSD e CDS.

O Bloco de Esquerda está aqui para responder pelo encargo mais importante desta maioria. Ao contrário da política da fraude, cumprir os compromissos. Ao contrário do colossal embuste que foi a austeridade, queremos a recuperação da economia para o emprego. Cumpriremos os compromissos com os trabalhadores e com os pensionistas, para que recuperem o que é seu. Cumpriremos o compromisso com o aumento do salário mínimo e com os trabalhadores a falsos recibos verdes. Cumpriremos o compromisso com os contribuintes, para que estejam protegidos pela verdade das contas. Cumpriremos os compromisso com os que votaram para retirar de vez a placa “vende-se” que a direita afixou no país.

Esse é o critério do Bloco de Esquerda e é a única política que nos interessa: avançar cada dia na recuperação de rendimentos e mostrar assim que a democracia é a responsabilidade por quem vive e por quem quer viver neste país de que não desistimos.

Mariana Mortágua: "Não teremos saudades do vosso poder"

Termos relacionados Política
Comentários (1)