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Indígenas brasileiros “lutam pela vida” em frente ao Supremo Tribunal Federal

O tribunal discute se os povos indígenas apenas poderão reclamar as terras que ocupavam em 1988, quando a Constituição entrou em vigor. Os indígenas respondem que isso é ignorar uma história de expulsões, remoções forçadas e violências. A decisão fará jurisprudência noutros casos.
Indígenas brasileiros em protesto em Brasília. Foto de APIB/Twitter.
Indígenas brasileiros em protesto em Brasília. Foto de APIB/Twitter.

Mais de 6.000 indígenas brasileiros pertencentes a 173 diferentes povos marcharam esta terça-feira em direção ao Supremo Tribunal Federal, onde começa esta quarta-feira a ser julgado o caso conhecido como do “marco temporal”. A ação insere-se no acampamento “Luta pela Vida” que está a ter lugar na Esplanada dos Ministérios em Brasília, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, que começou no passado domingo e está previsto durar até ao próximo sábado.

Em julgamento está uma ação que limita a reivindicação de terras por parte de povos indígenas àquelas que possam provar que estavam em sua posse, em disputa judicial ou “conflito material” no dia 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição entrou em vigor.

A ação é promovida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng e é referente ao território Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. É apoiada pelos interesses ligados à indústria agropecuária, representados pela chamada bancada ruralista. A sua importância é decisiva para o movimento indígena porque tem o estatuto de “repercussão geral”, ou seja, a decisão a que se chegar servirá de diretriz para a gestão do governo e de todas as outras instâncias da justiça.

A APIB contesta dizendo que a história indígena não começou nessa data. Segundo a organização dos povos indígenas, “a tese é injusta porque desconsidera as expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição. Além disso, ignora o facto de que, até 1988, eles eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar pelos seus direitos”.

Brasílio Priprá, um líder comunitário do povo Xokleng, diz que o caso “é muito importante para nós e para toda a sociedade, pois os povos indígenas lutam não só pelos seus direitos, mas também pelo meio ambiente. O que nós queremos e precisamos é que o STF garanta nossos direitos, e que sejam reconhecidas as terras que são nossas. O marco temporal é uma afronta aos povos indígenas, que busca tirar o direito dos povos às suas terras tradicionais”.

O povo Xokleng queixa-se que foi perdendo território desde o início do século passado. Através de uma “demarcação sem critérios técnicos” ficaram, na década de 1920, sem parte significativa do seu território. O mesmo voltou a suceder em 1950, quando a construção de uma barragem levou as suas “melhores terras”, segundo Rafael Modesto, advogado da comunidade Xokleng e assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário.

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