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“Imposto sobre imobiliário tem de servir para financiar pensões”

Catarina Martins interveio esta sexta feira no debate quinzenal com o Primeiro Ministro sobre que medidas irá tomar no combate à precariedade e se os rendimentos do grandes patrimónios imobiliários serão usados para reforçar a Segurança Social e aumentar as pensões.
Catarina Martins intervém no debate quinzenal com o Primeiro Ministro.

Catarina Martins interveio no debate quinzenal com António Costa que decorreu esta sexta feira, afirmando que os pensionistas são quem “menos tem visto qualquer recuperação de rendimentos, em 2016 ficaram esquecidos”. O Bloco tem defendido um aumento das pensões feito “não por sacrifício sobre quem trabalha, mas pedindo a quem não tem participado do esforço conjunto” porque nos anos de austeridade “os milionários não pararam de crescer, e precisamos de fazer justiça”. 

A solução apresentada passa pela “tributação das fortunas imobiliárias para com isso conseguir aumentar as pensões” e assim, explicou Catarina, cumprir a Constituição, cujo Artigo 104, afirma que “a tributação do património deve contribuir para a igualdade entre os cidadãos”. Dirigindo-se diretamente ao Primeiro Ministro, a coordenadora bolsista perguntou “se não concorda que esse esforço adicional ao 1% que não tem feito esforço nenhum, esse esforço de tributar as grandes fortunas imobiliárias deve ser dedicado à segurança social precisamente para conseguir essa conquista de igualdade, que é reforçar as pensões?”

António Costa respondeu, concordando com Catarina Martins, garantindo que “a razão de ser da tributação dos grandes patrimónios imobiliários é uma fonte diversificação do financiamento da Segurança Social, um contributo para a sua sustentabilidade e essa receita vai ser consignada ao fundo de estabilização financeira da Segurança Social para reforçar o sistema de Segurança Social”.

“Um salário de um precário é menos de 25% que o dos outros trabalhadores”

Catarina Martins prosseguiu, afirmando que “a recuperação de rendimentos tem de chegar a todas as gerações”, mas atualmente “um terço dos jovens está desempregado e dois terços dos que trabalham são precários, e os precários e as precárias são sempre os primeiros a ficar no desemprego e são também aqueles que têm menos rendimento. Um salário de um trabalhador ou de uma trabalhadora precária é menos de 25% do de um outro trabalhador”.

O combate à precariedade é, por essa razão, “a principal arma para que a recuperação de rendimentos chegue a todas as gerações e é a principal arma da justiça, da dignidade da distribuição da riqueza no nosso país”. 

“O trabalho no Orçamento só tem sentido se for acompanhado de medidas de combate à precariedade”, nomeadamente combatendo o recurso a “falsos estágios, falsas bolsas, falso trabalho voluntário, aos falsos voluntários e limitando as empresas de trabalho temporário cujo rendimento tem vindo a subir ano após ano, ao mesmo tempo que os salários têm vindo a descer”.

O Primeiro Ministro respondeu, concordando que “a precariedade é hoje a maior chaga do nosso mercado de trabalho e uma da nossas maiores chagas económicas. Relações laborais assentes na precariedade destroem completamente a economia de que necessitamos e por isso no âmbito da conservação social, apresentamos um programa nacional de combate à precariedade”. “O Estado deve e começou a dar o exemplo”, explicou Costa.

“Uma Assembleia da República que se leva a sério tem de recusar debater o Orçamento com base em chantagens” 

A Comissão Europeia anunciou o processo de sanções que a Comissão Europeia tem em curso contra Portugal depende do Orçamentos do Estado para 2017 que vai ser apresentado. “Estas declarações são absolutamente inaceitáveis”, sublinhou Catarina, pois “o processo de sanções em curso é sobre os Orçamentos do Estado do governo do PSD e CDS, não é sobre o Orçamento do Estado para 2017”.

“Uma Assembleia da República que se leva a sério tem de recusar começar o processo de debate do Orçamento do Estado para 2017 com base em chantagens que estão baseadas numa mentira”, explicou Catarina Martins. António Costa respondeu, concordando que “o país não merece qualquer sanção, e tal como não teve qualquer sanção nas multas, não deve ter do ponto de vista da suspensão dos fundos”. 

Catarina: "O combate à precariedade, principal arma para a recuperação de rendimentos"

Catarina Martins: “É possível tributar as fortunas imobiliárias para aumentar as pensões”

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