You are here

Imigrantes da agricultura em luta pelo direito a vida digna no país

Os trabalhadores agrícolas estão concentrados em frente do SEF em protesto contra os atrasos na atribuição das Autorizações de Residência, que chegam a ascender a um ano. É preciso “combater esta violação de direitos humanos”, frisou o deputado José Manuel Pureza.
Foto retirada do Facebook de Timóteo Macedo.

Pelo segundo dia consecutivo, os imigrantes, essencialmente oriundos do Algarve e Alentejo, concentram-se em frente à Direção Regional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em Lisboa, para protestaram contra o serviço prestado aos imigrantes, nomeadamente no que concerne ao tempo de espera para serem atendidos e à demora de na atribuição de uma Autorização de Residência em Portugal.

A presidente do Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF), Manuela Niza Ribeiro, atribui estes atrasos à falta de funcionários administrativos, considerando que atualmente o SEF “é apenas uma polícia de imigração”, estando a descurar-se todo o resto, como pedidos e renovações de autorizações de residência e vistos para estrangeiros.

Para o dia 21 de outubro está ainda marcada nova ação de luta na Assembleia da República e no dia 13 de novembro, às 14h, no Martim Moniz, terá lugar uma manifestação por direitos iguais e documentos para todos!

“Face ao agravar da situação dos e das imigrantes que connosco vivem e trabalham, nomeadamente o fecho progressivo da legalização, o acumular da burocracia, o tempo intolerável de espera e o bloqueio no acesso aos serviços públicos, nomeadamente à saúde, à segurança social e à educação, políticas que violam os direitos humanos dos e das imigrantes e a sua dignidade, a Associação Solidariedade Imigrante e as associações promotoras vão levar a cabo uma grandiosa manifestação no dia 13 de movembro (Domingo) às 14horas no Martim Moniz em frente ao Centro Comercial da Mouraria”, lê-se na convocatória da iniciativa.

É preciso “combater esta violação de direitos humanos”

José Manuel Pureza esteve presente no protesto dos imigrantes da agricultura esta quinta-feira. Em declarações ao Esquerda.net, o deputado bloquista destacou que esta é uma situação que o Bloco acompanha “com muita preocupação e empenho”.

Segundo lembrou José Manuel Pureza, em causa estão cidadãos imigrantes que cumpriram todos os requisitos legais exigidos no âmbito do regime de concessão de autorização de residência para exercício de uma atividade profissional dependente e que, inclusive, já pagaram quantias para a sua inscrição junto do SEF que estão na casa dos 800 euros, e que esperam, em alguns casos há mais de um ano, pela regularização da sua situação.

“Não é aceitável que quem cumpriu todos os requisitos legais seja privado de muitos dos seus direitos fundamentais”, destacou o deputado.

José Manuel Pureza assinalou ainda que “estas pessoas que estão à espera da sua regularização estão mais vulneráveis a todo o tipo de pressões e exploração no âmbito do seu trabalho e de outro tipo de relações”.

Salientando que o Bloco está totalmente empenhado em “combater esta violação de direitos humanos, porque é disso que se trata”, o dirigente bloquista lembrou que o partido já agendou para o próxima dia 26 a discussão de um projeto lei que visa garantir que a regularização destas situações seja automática assim que os imigrantes preencham os respetivos requisitos legais.

“Novo despacho do SEF aumenta situações de clandestinidade”

No domingo teve ainda lugar um protesto contra as alterações introduzidas por um despacho, aprovado a 21 de março, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que restringe a possibilidade de atribuição de visto de residência aos imigrantes que possuam visto Schengen e que consigam provar que a sua entrada no país decorreu no prazo de validade do visto, de entre 15 a 30 dias.

Timóteo Macedo, porta voz da Plataforma Imigração e Cidadania (PIC), que convocou esta ação, lembrou que a maioria dos imigrantes ilegais são pessoas integradas no mercado de trabalho, que contribuem regularmente para a Segurança Social e “integram a economia do país”.

“Tudo isto vai limitar o acesso aos cuidados de saúde e aumentar as situações de clandestinidade, favorecendo as redes de imigração clandestina, as máfias, a exploração, quer por parte de patrões, quer por parte de advogados”, destacou Timótio Macedo, acrescentando que “são os direitos que estão a ser retirados, mesmo àqueles que já tinham feito a sua declaração de interesses junto do SEF.”

Sandra Cunha, deputada do Bloco de Esquerda, teceu, por sua vez, críticas ao tratamento diferenciado que é dado a um refugiado face àquele que é dado a um imigrante: “Todos os imigrantes são refugiados. Todos eles fogem de alguma coisa. Da fome. Da miséria. Temos de alterar esse paradigma”.

Imigrantes exigem documentos junto ao SEF

Termos relacionados Sociedade
(...)