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Hospital PPP de Vila Franca de Xira internou centenas de utentes em refeitórios

O hospital gerido pela Mello Saúde internou durante quatro anos centenas de utentes em refeitórios, mas também em casas de banho e corredores, concluiu a inspeção da Entidade Reguladora da Saúde. Governo tem até sexta-feira para decidir renovação desta PPP.
Hospital de Vila Franca de Xira
Foto publicada no site do Hospital de Vila Franca de Xira.

A fiscalização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) surgiu na sequência de queixas de utentes e familiares de pessoas internadas em 2015 e 2016 no Hospital de Vila Franca de Xira, um dos hospitais a funcionar com gestão privada em regime PPP. Na próxima sexta-feira termina o prazo para o governo informar o grupo privado se pretende ou não renovar a concessão a partir de maio de 2021.

Segundo o texto da deliberação divulgado esta terça-feira pelo jornal Público e datado do final de janeiro deste ano, a ação inspetiva da ERS concluiu que os internamentos nos refeitórios não foram situações excecionais devido a picos de procura nos meses de inverno, como alegou a administração da Mello Saúde. Pelo contrário, entre 2014 e 2018 “centenas de utentes estiveram internados em refeitórios, reportando a maior parte dos mesmos aos serviços de cirurgia e ortopedia, e tendo o pico máximo de ocupação sido verificado num mês de Agosto”.

O Hospital de Vila Franca de Xira não estava a respeitar “a privacidade, a dignidade e direitos de acesso a cuidados de saúde de qualidade dos utentes visados”, refere a “versão não confidencial” da deliberação, publicada esta terça-feira no site da ERS.

Estes refeitórios onde os utentes eram internados “não possuíam cortinas separativas entre as camas, sendo a privacidade mantida por recurso a biombos que servem, simultaneamente, para delimitar a entrada no referido espaço”, e o teto “encontrava-se perfurado, o que poderia ser susceptível de comprometer a higienização”, acrescenta a deliberação da ERS.

Por ter concluído que houve utentes que foram internados em casas de banho, a ERS deu instruções à administração do hospital para “assegurar que as casas de banho existentes no Hospital de Vila Franca de Xira não sejam, em nenhuma circunstância, utilizadas para internar utentes”. Em declarações ao Público, o grupo Mello Saúde afirmou que “não interna doentes em instalações sanitárias”.

A ERS instruiu também a administração hospitalar para adotar procedimentos internos “para garantir que a colocação de utentes em macas nos corredores seja uma medida transitória, excecional e de curta duração”. Quanto à utilização dos refeitórios para internar utentes, caso se mantenha, a ERS quer que “sejam convertidos em salas de enfermaria e internamento, de forma a reunirem as mesmas condições das restantes salas com essa função”.

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