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Habitat III: Bloco defende criação de lei de bases para a habitação

Pedro Soares participou na Conferência das Nações Unidas Habitat III que decorreu em Quito, no Equador, e defende a elaboração de uma lei de bases para a habitação em Portugal.
Foto de Paulete Matos

O deputado e coordenador distrital do Bloco em Braga, Pedro Soares lembra que o acesso a habitação por todos os cidadãos é um direito constitucional e que por isso “a elaboração de uma lei de bases para a habitação seria importante para a concretização desse direito porque aquilo que temos é apenas legislação pontual”.

Das recomendações das Nações Unidas, Pedro Soares destaca que o país deve ainda procurar soluções para evitar a dispersão das cidades, ou seja, combater a suburbanização”, tendo explicado que “Lisboa, Porto e Braga são exemplos de cidades portuguesas muito suburbanizadas”.

“Cada vez mais se expulsam as pessoas dos centros das cidades para as periferias”, afirmou, tendo dado o exemplo de Braga onde “a tendência foi estender a cidade para a periferia”.

Refira-se que uma das recomendações da Declaração de Quito e que Pedro Soares defende para Braga é a “aplicação de medidas de reabilitação de habitações do centro urbano da cidade, muitas vezes abandonadas”.

Para além desse aspecto, Pedro Soares defende ainda “a criação de novas centralidades dentro das cidades para que sejam criadas novas identidades, para além das atualmente existentes”.

Poder central e local

Um dos aspectos referidos pelo deputado bloquista passa pela necessidade de "uma maior ligação entre a administração local e central na resolução dos problemas de habitação local”.

Para o dirigente do Bloco, em Portugal, toda a legislação aplicável à habitação está sob a alçada do poder central”.

Uma das recomendações que o documento comum da Habitat III visa “esta parceria entre poder central e local no sentido da responsabilização e do financiamento da oferta de habitação”, sublinhou o parlamentar que participou na Conferência da ONU na qualidade de presidente da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Habitação.

A Habitat III debateu uma nova agenda urbana para o planeta e reuniu delegações de 140 países.

A conferência debruçou-se sobre a temática da sustentabilidade e as cidades do futuro teve a participação de 40 mil pessoas oriundas de todas as partes do mundo. Dela resultou um texto comum, de 23 páginas, que aborda o direito à habitação e cria uma nova agenda urbana que inclua a sustentabilidade das cidades, a participação cidadã e a segurança das populações que cada vez mais vivem em grandes metrópoles. Portugal é um dos 140 países que subscreve as recomendações da declaração de Quito. Os princípios genericamente definidos nesta declaração vinculam todos os estados membros a transpor para a legislação de cada nação.

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