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Habitação: planos do Governo podem aumentar desigualdades no acesso

Execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência para financiar habitação a custos acessíveis é muito baixa e o resultado depende da capacidade técnica e financeira de cada município.
Foto de Paulete Matos.

A crise da habitação continua a ser um dos principais problemas do país. Depois de os preços das casas terem voltado a aumentar no início deste ano – o Índice de Preços da Habitação cresceu 12,9% no primeiro trimestre de 2022 –, mantendo a tendência dos últimos tempos, percebe-se agora que há o risco de os planos do Governo nesta área possam aumentar as desigualdades entre as famílias.

Uma notícia do jornal Público, publicada esta segunda-feira, dá conta de um exemplo concreto: o da execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O PRR prevê o financiamento de habitação a custos acessíveis para as 26 mil famílias identificadas como estando em situação de precariedade habitacional extrema no levantamento que foi realizado em 2018. Para este fim, o Governo reservou 1.200 milhões de euros.

No entanto, a execução tem sido muito baixa. Para já, financiaram-se apenas 2.000 fogos, num valor global de 145 milhões de euros. Um dos exemplos de atraso na implementação é o do programa Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, financiado pelo PRR com o objetivo garantir 6.800 alojamentos a custos acessíveis, através de apoios à construção, aquisição ou reabilitação de imóveis para este fim.

Em causa poderão estar as dificuldades de alguns municípios. “Os municípios não partem todos do mesmo lugar. Têm pesos institucionais e recursos técnicos e financeiros completamente distintos, o que pode conduzir à reprodução de cenários de desigualdade”, segundo Sílvia Jorge, investigadora do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, citada pelo Público.

As desigualdades afetarão também as famílias. Segundo os especialistas ouvidos pelo jornal, há 113 municípios que ainda não concluíram as suas estratégias locais de habitação (ELH), uma condição necessária para a execução dos fundos. A maior percentagem de municípios com ELH aprovadas encontra-se na região Norte (67 num total de 86 municípios) e na de Lisboa (14 num total de 18). A diferença de velocidades torna difícil garantir que várias famílias não serão deixadas para trás.

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