O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira, numa audição requerida pelo Bloco de Esquerda, exigindo explicações sobre a prorrogação da parceria público-privada do Hospital de Cascais, por mais dois anos, e do concurso que prevê nova concessão da gestão a privados, até 2030, apoiada apenas por PS e partidos da direita.
O Ministro da Saúde foi ouvido no parlamento e acabou por admitir que o Governo está preparado para reverter o Hospital de Cascais para a esfera pública, caso nenhum concorrente do futuro concurso apresente propostas ajustadas ao caderno de encargos. Ter grupos económicos privados a gerirem hospitais públicos "não é um capricho do ministro da Saúde", disse ainda, insistindo que não se trata de "uma decisão unipessoal do ministro da Saúde sobre aquilo que são decisões do Governo”.
O que interessa ao Ministério da Saúde “é que o operador que ganhe [um futuro concurso para a gestão do hospital] esteja obrigado ao cumprimento de um contrato de gestão e de serviço público. Se, no que for o lançamento do concurso, que vai ser mais exigente, não houver nenhuma proposta ou nenhum concorrente que faça jus, o Governo está preparado para iniciar o processo de reversão para o Serviço Nacional de Saúde”, afirmou Adalberto Campos Fernandes, citado pela Lusa.
Para o Ministro, “não há nenhuma obsessão” em ter uma PPP “para garantir uma renda de fluxo financeiro, se não houver propostas alinhadas com o caderno de encargos”. E caso não haja essas propostas, o Governo “preparará a integração na rede pública empresarial”. Segundo a Lusa, Campos Fernandes disse ainda que vai ser preparado “o melhor caderno de encargos que seja possível realizar e que represente uma melhoria ao atual”.
Para o Bloco, há agora uma “oportunidade de ouro” para pôr fim à PPP do Hospital de Cascais
Na sua intervenção, durante a audição, o deputado do Bloco Moisés Ferreira defendeu que esta é antes “uma oportunidade de ouro” para romper com a política que “abriu o SNS aos privados e ao negócio”. Criticando a política de PPP’s na saúde, que também existem nos hospitais de Braga, Loures e Vila Franca de Xira, Moisés Ferreira elencou alguns dos problemas que se têm refletido na qualidade dos cuidados de saúde prestados nestes hospitais, como a orientação da saúde para o negócio e não para o utente, as insuficiências, no caso de Cascais (e que exigiram protocolos adicionais) para tratar doentes com VIH Sida e o reencaminhamento de doentes oncológicos para o público, ou a falta de controlo público sobre estes serviços médicos.
Considerando esta avaliação negativa, o Bloco questionou o Ministro da Saúde sobre as razões que poderão justificar a prorrogação da atual PPP no Hospital de Cascais, entregue ao grupo privado Lusíadas Saúde, e o novo concurso que prevê a entrega da gestão aos privados, até 2030.
Já os deputados do PS e PSD escolheram antes sublinhar a “poupança de 17,5 milhões de euros na PPP de Cascais”, indicada pela deputada do CDS, defendendo todos a prorrogação da atual PPP, nesta unidade de saúde do SNS.
O jornal Expresso adianta que a direita foi quem mais defendeu esta decisão do Governo. Comentando a situação, Moisés Ferreira considerou ainda ironicamente: "Não deixa de ser sintomático que a decisão [de voltar a entregar Cascais a uma PPP] seja apoiada pelo PSD e CDS. Não me parece que seja uma boa companhia para se escolher".
