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“Há uma contradição entre a recuperação de rendimentos e o Programa de Estabilidade do governo”

No debate quinzenal desta quarta-feira, Catarina Martins questionou o primeiro-ministro sobre a divisão e entrega do Instituto Ricardo Jorge a uma parceria público-privado com o Grupo Melo Saúde, algo que o primeiro-ministro rejeitou como possibilidade.

No debate quinzenal desta quarta-feira, Catarina Martins começou por se referir aos desafios criados pelo governo à trajetória de recuperação de rendimentos:

“Há mais do que uma tensão entre o Programa de Estabilidade e a posição conjunta que firmámos. Há uma contradição entre uma leitura estrita do Tratado Orçamental que o Partido Socialista nunca tinha afirmado e que aparece neste Programa de Estabilidade, e o acordo que temos para parar o empobrecimento para conseguir uma recuperação de rendimentos durante os quatro anos da legislatura, e para conseguirmos os meios necessários para os serviços públicos.”

“É verdade”, prosseguiu, “que os serviços públicos estão sem o investimento necessário. É verdade que nas escolas falta tudo. É verdade que há turmas lotadas de mais em escolas com meios a menos e, por isso, é verdade que há uma tensão crescente entre alunos e pessoal docente e não-docente que precisa de medidas mais concretas e que precisa seguramente de investimento.”

“É verdade que falta de mais no Serviço Nacional de Saúde e que isso põe em causa o acesso das pessoas à Saúde. É verdade que a progressão que acertámos, que combinámos, que o Bloco de Esquerda quer e continua a trabalhar para que seja possível a devolução de rendimentos, nomeadamente com o aumento dos escalões de IRS, vê acrescidas dificuldades com este Programa de Estabilidade.”

“Não é nova a tensão, mas julgo que um Programa de Estabilidade que tem uma leitura tão estrita do Tratado Orçamental é uma novidade da parte do governo e não da parte da esquerda, que nos trás mais dificuldades mas nunca o Bloco de Esquerda recua perante dificuldades e portanto cá estamos para negociar um Orçamento de Estado que seja fiel ao compromisso de parar o empobrecimento do país.”

Abordou depois as críticas lançadas pela direita parlamentar:

“Há, todavia, algo que deve ser dito. As críticas do PSD não é porque o PSD concorde com o Bloco de Esquerda. Porque de facto o PSD não se incomoda com os resultados do défice, ou com o percurso de consolidação orçamental ou a leitura estrita do Tratado Orçamental que o governo faz. Sempre disseram que o queriam.”

“O que incomoda o PSD é outra coisa. É que o caminho que está a ser feito no país é diferente. Porque quando o PSD critica este caminho não diz a verdade toda. Não diz que em vez de em lugar de descongelar pensões e acabar com cortes inconstitucionais dos salários, o que o PSD queria era que o queria era cortar 600 milhões de euros nas pensões. (...) Era cortar nos custos do trabalho, e nós não nos esquecemos que descer os salários era o que Passos Coelho queria. E não nos esquecemos que quando o PSD fala dos serviços públicos, falta dizer que o que o PSD queria não era mais investimento nas escolas mas sim a sua concessão a privados e com isso negar a resposta universal que só o estado garante.”

“Quando hoje estão incomodados é porque sabem que nos anos de governo PSD/CSD foram retirados 3,6 mil milhões de euros aos trabalhadores e o capital ganhou mais de 2,6 mil milhões de euros ao trabalho.”

“O que não nos perdoam é que nós lutemos para equilibrar a balança em nome de quem trabalha, de quem trabalhou, e de quem quer trabalhar neste país”, conluiu.

O futuro público-privado do Instituto Ricardo Jorge

Catarina Martins abordou depois a alegada intenção do governo em dividir o Instituto Ricardo Jorge em dois pólos, entregando o de Lisboa a uma parceria entre a Universidade Nova de Lisboa e a Tagus Tank, financiada pelo Grupo Melo Saúde. Algo que Catarina Martins considera um “erro, e um erro que o primeiro-ministro ainda vai a tempo de parar”. Em resposta, o primeiro-ministro afirmou que o Instituto “vai continuar a ser público”, “sob a alçada do Ministério da Saúde e da Ciência”, rejeitando a possibilidade de parceria com o Grupo Mello.

Na verdade, ao Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (INSA), chegou uma proposta da Universidade Nova para a integração do INSA na universidade, reforçando o consórcio de saúde pública da Nova - denominada NOVASaúde. 

Sucede que isto acontece à revelia da Comissão para a Reformada Saúde Pública, e contradiz o papel estratégico do INSA na Lei da Saúde Pública, aprovada em Conselho de Ministro em Dezembro de 2016 e ratificada pela Assembleia da República. 

Sendo a Universidade Nova de Lisboa uma fundação pública de direito privado, isso permite colocar o ex-INSA sob a direção do Tagus Tank, um concórsio com o grupo Melo Saúde, o que corresponderia de facto a uma parceria público-privado. 

Em comunicado, a Federação Nacional dos Médicos considera o caso “rocambolesco” e perigoso para a saúde pública. Para a Federação isto representa uma regressão “para lá do séc. XIX”. “Sem o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, a saúde dos Portugueses passará a estar para sempre na «melhor» das situações porque não há verá nenhuma instituição independente que vigie o seu estado, que faça diagnósticos isentos e que desenvolva formas de apoiar técnica e laboratorialmente o trabalho dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde.”

Assim, “a única instituição do País com capacidade para se constituir num verdadeiro instituto nacional de saúde, como a maior parte dos países desenvolvidos e todos os países da União Europeia possuem, é liquidada.”

O que está subjacente a este projeto, denuncia, “é o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, pois não é possível conceber a viabilidade e sustentabilidade de um serviço público de saúde sem fortes e qualificados organismos na área da Saúde Pública.”

Quanto custam as PPP neste momento?

No Orçamento do Estado de 2017, o curso estimado das parcerias público-privadas (PPP) para o Estado foi revisto em alta. Face ao previsto em 2016, em termos nominais, as PPP vão custar mais cerca de 434 milhões de euros, aponta uma nota da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), para um total estimado 14 640 milhões, dos quais 235 milhões relativos às PPP da saúde.


O que é exatamente o Tagus Tank?


No sítio online o slogan - “por um Portugal mais moderno” - não é esclarecedor. António Rendas, Reitor da Universidade Nova de Lisboa apresenta a filosofia da instituição, virada para explorar “novas formas de criar riqueza” com base em “novos conhecimentos” gerados “não só nas universidades mas também em centros de investigação e inovação, sejam públicos ou privados.”

E critica a deterioração do “investimento no desenvolvimento da ciência como um fluxo contńuo desde a investigação básica até às suas aplicações inovadores”, algo que observa “nos Estados Unidos”, nos a relação entre “governo, a indústria, as organizações filantrópicas e a sociedade” está em deterioração que se traduziu “num declínio do apoio financeiro à investigação básica com consequências imprevisíveis para o progresso científico”.

No final do texto é possível entender a natureza privatizante do projeto. O Tagus Tank “é um consórcio assente na criação” que “mobiliza recursos (…) a partir de parcerias já identificadas”, e a “trave-mestra” do consórcio é a Nova Medical School integrada numa rede “intitulada NOVASaúde”.

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