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Há pelo menos 240 muito ricos que não pagam os impostos devidos

Na sequência do pedido de audiência apresentado pelo Bloco, a atual diretora-geral da Autoridade Tributária e o anterior diretor-geral da instituição foram ao Parlamento explicar as razões da factura fiscal irrisória de 240 famílias portuguesas com altos rendimentos e património de milhões.
Foto de Paulete Matos.

Em dezembro, o Bloco enviou um requerimento à Presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Teresa Leal Coelho, por considerar que uma recente entrevista de José Azevedo Pereira tinha levantado dúvidas que, “a bem da credibilidade do próprio sistema tributário”, deviam ser esclarecidas. Na altura, o anterior diretor-geral disse que, das 900 famílias mais ricas, apenas 260 são conhecidas pelo Fisco e nem todas pagam os impostos devidos.

Na audição que teve lugar no passado dia 20 de janeiro, a atual diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges, e José Azevedo Pereira anunciaram dados novos sobre esta situação. As Finanças admite então ter identificado 240 contribuintes com altos rendimentos e património de milhões que, contudo, têm taxas de IRS muito mais baixas do que seria de esperar. Os seus nomes e os seus bens não foram divulgados, mas há pelo menos 44 que estão a ser alvo de acções de controlo. Estes “contribuintes de elevada capacidade patrimonial”, assim são conhecidos a nível internacional e nacional, obedecem a requisitos muito claros: directa ou indirectamente, detêm um património superior a cinco milhões de euros e/ou obtiveram rendimentos superiores a cinco milhões de euros num ano ou na média dos três anos anteriores.

Estes 240 contribuintes, segundo dados oficiais das Finanças, declararam ao Fisco, em 2014, 164,2 milhões de euros, o que indicia que terão mais património do que propriamente rendimentos. Este valor, explica a AT, inclui rendimentos do trabalho (e também rendimentos englobados, nomeadamente os prediais), mas também mais-valias e rendimentos de capital. Também em 2014, suportaram uma taxa efectiva média de IRS de 29,5% (para a generalidade dos contribuintes essa taxa foi de 20,08%) e pagaram o equivalente a 0,37% do total da receita deste imposto.

Há muito ricos sem qualquer actividade em nome individual

Quem são, que património têm, de onde lhes vêm os rendimentos e porque não pagam os impostos devidos, são as questões que ainda aguardam resposta.

Porém, Helena Borges fez o seu trabalho de casa e enviou alguns dados aos deputados antes da audição. Segundo indica o Jornal de Negócios, os 240 muito ricos foram identificados na sequência da criação de uma equipa de trabalho criada no tempo da troika e com o apoio de um técnico do FMI, precisamente com o objectivo de "compreender" como se comportam estes “contribuintes”, atendendo aos riscos associados que há muito estão identificados. No documento enviado ao Parlamento, Helena Borges exemplifica esses riscos: "detenção de empresas sem evidência de obtenção de rendimentos, operações vinculadas entre entidades controladas, despesas pessoais parqueadas nas empresas, rendimentos obtidos no estrangeiro não declarados e alteração do domicílio fiscal para o estrangeiro".

Os 240 identificados são, na verdade, uma amostra. Não há certezas sobre quantas pessoas existem no país com estas características. Para chegar a eles, a AT recorreu a informação interna, residente nas suas bases de dados, mas também a informação externa. No entanto, a AT reconhece dificuldades no controlo dos rendimentos e bens destas pessoas, pois muitas vezes faltam-lhe os instrumentos necessários.

"As acções foram essencialmente realizadas nas esferas das empresas relacionadas [com os contribuintes em causa], dadas as dificuldades associadas ao levantamento do sigilo bancário ou à aplicação de métodos indirectos a este segmento de contribuintes", lê-se no documento enviado ao Parlamento, citado pelo Negócios. Tudo se complica mais quando estamos perante contribuintes que "não se encontram registados para o exercício de qualquer actividade em nome individual" e quando “os intervenientes estão abrangidos por sigilo profissional", sublinha a AT. De qualquer modo, contas feitas, sabe-se já que factura fiscal que estas pessoas suportaram foi relativamente baixa quando comparada com a da generalidade dos cidadãos.

O segmento de contribuintes de que aqui se fala têm características específicas, enumera a AT no documento enviado aos deputados: têm património disseminado por empresas participadas, "trusts" e fundações; facilmente mudam de país e de residência fiscal; beneficiam de acompanhamento especializado por consultores fiscais; e possuem estruturas e contas bancárias em "offshores".

A polémica em torno de quanto pagam (ou não) de IRS os contribuintes mais ricos tem tudo para lançar um debate mais aprofundado sobre a forma como são tributados em Portugal os rendimentos do trabalho por contraposição aos rendimentos de capitais ou mais-valias. No mesmo documento enviado ao Parlamento, a AT compara as declarações de IRS entregues (onde não aparecem os rendimentos tributados a taxas liberatórias) e as taxas suportadas pelos mil agregados familiares com os maiores rendimentos em Portugal: estes, em 2014, pagaram uma taxa efectiva de 46,02% e em 2013 de 48,3%. Ou seja, muito acima do grupo dos 240 também muito ricos que tiveram em 2014 uma taxa efectiva de 29,5% e de 31,4% em 2013.

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