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Há empresas de crédito ao consumo a negar moratórias

Algumas empresas de crédito ao consumo não estão a conceder moratórias aos seus clientes, apesar de terem aderido à moratória de 10 de abril. Outras oferecem em alternativa a renegociação do valor em dívida, opção com maiores custos para o cliente.
Há empresas de crédito ao consumo a negar moratórias
Fotografia de Paulete Matos.

Há empresas de crédito ao consumo que não estão a conceder moratórias aos clientes afetados pela crise da pandemia de Covid19. E, entre as que estão a conceder as ditas moratórias, há algumas que propõem em alternativa uma renegociação do valor em dívida com maiores custos para os clientes.

A denuncia é feita pelo Diário de Notícias que faz saber que das 25 empresas associadas da ASFAC-Associação de Instituições de Crédito Especializado, apenas 15 aderiram à moratória em vigor desde 10 de abril. Tal como a moratória legal aprovada pelo Governo para o crédito à habitação, a moratória da ASFAC está em vigor até 30 de setembro.

De acordo com a Deco-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, já há queixas de famílias com créditos ao consumo cujos pedidos de suspensão da prestação estão a ser recusados, pois as empresas não aderiram à moratória.

"As pessoas estão numa grande angústia, ou porque estão em lay-off, ou no desemprego, ou trabalhavam a recibos verdes e não têm apoio da Segurança Social. Há pessoas desesperadas, sem dinheiro para comprarem alimentos", afirmou Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira (GPF) da Deco, ao Diário de Notícias.

"Já começamos a ter algumas queixas relacionadas com as empresas de crédito ao consumo", adiantou. Segundo Natália Nunes, há empresas que não concedem qualquer moratória. E há empresas que, concedendo-a, "alteram os juros e cobram comissões que não estavam no contrato".

Segundo o mesmo jornal, há inclusive casos de empresas que aderiram à moratória da ASFAC, mas que o negam num primeiro contacto. Outras há que, apesar de terem aderido, propõem em alternativa uma renegociação da dívida, opção que comporta maiores custos para os consumidores.

Porém, a ASFAC lembra que as recomendações da moratória "preveem que as condições do contrato (sem prejuízo do prazo) não deverão alterar-se" com a aprovação da suspensão do pagamento das prestações. A moratória da ASFAC permite o acesso a duas opções de carência: capital e juros ou só capital. E há três opções para a sua aplicação: "para a carência de capital apenas, a prestação será sempre mantida face à existente antes da moratoria; no caso de carência de capital e juros, existe a opção de manter a prestação (estendendo a maturidade do contrato pelo prazo necessário) ou aumentar a prestação, estendendo a maturidade pelo mesmo número de meses da carência".

Como exemplo de empresas que aderiram à moratória, mas que o negam num primeiro contacto com os clientes, o Diário de Notícias refere a Oney Bank Portugal (que emite e gere os cartões do supermercado Auchan, por exemplo) e o Cartão Universo (emitido pelo BPN Paribas Personal Finance). Ambos terão informado os clientes de que não estavam a conceder moratórias, para apresentarem essa possibilidade somente num segundo contacto.

A Deco lembra também que as moratórias, ainda que vantajosas nesta fase, não resolvem os problemas a médio e a longo prazo. "Estamos a adiar tudo para outubro. A preocupação é saber se em outubro as famílias vão conseguir pagar as prestações do crédito mais as outras faturas que possam não ter pago - como a renda de casa", disse a Natália Nunes. "As moratórias permitem dar oxigénio agora mas acarretam juros e não acabam com as dívidas e há uma incógnita sobre os rendimentos que vão existir no futuro para as pagar", alertou.

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